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Estado de Minas CURSO PREPARATÓRIO

Juíza de BH condena cursinho que chamou Dilma de burra em anúncio

Empresa de cursos preparatórios usou a imagem de Dilma, sem autorização, para vender um módulo sobre 'como deixar de ser burro'


postado em 25/05/2020 20:18 / atualizado em 25/05/2020 21:15

Segundo a magistrada, imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política(foto: JOEL SAGET/AFP)
Segundo a magistrada, imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política (foto: JOEL SAGET/AFP)
Uma empresa de cursos preparatórios on-line para concursos públicos foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Estratégia Concursos Ltda. usou a imagem de Dilma, sem sua autorização, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro".

A decisão, tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi divulgada pelo portal jurídico Conjur nesta segunda-feira (25). Segundo a magistrada, a imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política.
Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da peça era estimular os estudos e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas". 

A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão não é "absoluta" em relação à honra das pessoas, especialmente quando se visa lucrar com publicidade. "Não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo", escreveu Mansur.

"Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de proteção à sua honra", acrescentou a juíza. 


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