Em ofício à Procuradoria nesta terça-feira, 28, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, tentou justificar o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. “Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema”, escreveu o general.
A procuradora Deborah Duprat ainda considerou insuficientes as explicações e cobrou os nomes dos setores da sociedade que levantaram os questionamentos.
Em outro trecho de seu ofício, o general argumentou que a revogação das normas 46, 60 e 61 buscou aprimorar “pontos” de difícil compreensão pelo público. As explicações também não convenceram a procuradora. “A afirmação, no entanto, não conta com indicação de quais seriam esses pontos e, especialmente, sua importância estrutural para fundamentar a revogação integral dos três atos normativos”, avaliou Deborah Duprat.
O caso da suposta interferência de Bolsonaro em atos do Exército foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo na última segunda-feira. Em suas investigações, a procuradoria aponta pelo menos quatro atos “infraconstitucionais”, editados pela Força, desde janeiro de 2020. Dentre esses atos está a revogação de três portarias, que, segundo especialistas, dificultavam acesso do crime organizado a armas e munições desviadas de quartéis.
Uma outra investigação corre no âmbito da Procuradoria do MPF em Brasília. O Comando Logístico do Exército encaminhou nesta terça-feira, 28, à PFDC, resposta aos questionamentos feitos pelo órgão quanto à revogação de normas que estabeleciam o rastreamento de armas e munições no Brasil.