Brasília –O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais logo cedo, nesta quinta-feira (12), para criticar o Congresso por derrubar o veto ao projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada (BPC).
- O Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada.
%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 12, 2020
- Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que a derrubada do veto "pode significar o fim do teto de gastos”. O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões apenas este ano.
O projeto de lei, que teve origem no Senado, aumentava de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo a renda mensal per capita familiar da pessoa portadora de deficiência ou do idoso com direito a receber o BPC, equivalente a um salário mínimo. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a medida. Na época, a justificativa do Executivo foi que o projeto criava despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio.
Além do ônus ao caixa da União, uma fonte afirma que a derrubada do veto pode ainda agravar a situação das filas de espera junto ao INSS. O governo enfrenta desde o início do ano uma crise por causa do acúmulo de requerimentos de benefícios. A fila tem hoje 1,9 milhão de pedidos aguardando uma decisão, sendo 1,3 milhão em análise há mais de 45 dias (prazo legal para o INSS se pronunciar).
A votação do veto foi realizada enquanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso analisava os projetos enviados pelo Executivo para regulamentar o Orçamento impositivo. No plenário, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou manter a medida. “Chamo a atenção para que hoje o maior drama do orçamento público federal é em relação às despesas obrigatórias. Quanto mais se ampliarem as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir as despesas discricionárias. E nós estamos falando de despesas de investimento: investimento em saúde, investimento em educação, investimento em primeira infância, investimento em infraestrutura”, disse Bezerra ao pedir a manutenção do veto.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) pediu a derrubada da medida. “Chega a ser criminosa essa tentativa de reduzir gastos públicos, aumentando a morte e a miséria do povo brasileiro", disse.
Orçamento A CMO aprovou o projeto que devolve ao Executivo o controle sobre R$ 9,6 bilhões do Orçamento. É uma das três propostas encaminhadas pelo governo após manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema. Durante a discussão do Orçamento, no ano passado, o Congresso tirou esse montante do guarda-chuva dos ministérios e transformou o valor em emendas parlamentares, com poder para o relator definir o destino do dinheiro.
Agora, a fatia retorna ao controle do governo. Outra proposta, porém, aprovada anteriormente, garante ao Congresso a definição de R$ 15 bilhões a R$ 17,5 bilhões. “Sobre quem teria que escolher para onde vão os recursos, o ministro Paulo Guedes fez o seguinte gesto: é o ministro ou são os parlamentares? É o Congresso. Mais Brasil, menos Brasília. Foi isso que movimentou para que fizéssemos a substituição”, justificou o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao comentar a movimento de dinheiro dos ministérios para as emendas.
Manifestações
Na segunda-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que as manifestações de domingo poderiam perder força se o Congresso desistisse de controlar R$ 15 bilhões. Os parlamentares, no entanto, ignoraram o apelo e aprovaram a proposta, enviada pelo próprio governo, sem alterações no conteúdo. O projeto foi aprovado por 19 votos a 5 contrários na Câmara e 7 a 1 no Senado.
Os contrários foram os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Lucas Gonzaga (PDT-MG), Soraya Manato (PSL) e Eliaz Vaz (PSB-GO) e o senador Major Olimpio (PSL-SP). Essa é uma das três propostas encaminhadas pelo governo após a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre o mesmo tema. O pacote ainda precisa passar pelo plenário, onde a votação pode ser adiada para a semana que vem. Bolsonaro deve conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o assunto. Além disso, as duas Casas disputam a distribuição dos recursos.