O presidente Jair Bolsonaro ( sem partido) voltou atrás e marcou data para envio ao Congresso do texto da reforma administrativa. De acordo com o presidente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para o serviço público federal será encaminhado na semana que vem.
A declaração do presidente aconteceu em entrevistas a jornalista, na manhã desta quinta-feira, na portaria do Palácio da Alvorada. "Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum”, disse Bolsonaro. “As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores”, acrescentou.
Um dia antes, o governo dava sinais de desistência. Devido a declarações polêmicas do ministro Paulo Guedes, que chamou servidores de parasitas, e por avaliar , em consultas a lideranças políticas falta de "clima político" para o governo enviar a PEC.
O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, chegou a admitir ao jornal Estado de S.Paulo que não tinha como definir " um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso.
Um integrante da equipe econômica também disse que a reforma administrativa já estava pronta. Porém, a decisão de enviá-la ao Congresso é política. Pelas declarações hoje do presidente , ele parece já ter decidido o momento de passar pelo crivo do Congresso as novas regras para de contratação, avaliação de desempenho, demissão de servidores, entre outras questões pertinentes ao serviço público federal.
Agenda negativa
No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Congresso a responsabilidade por mais uma agenda considerada "negativa", depois da aprovação da reforma da Previdência. As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de "parasitas", também acabaram por nublar ainda mais o clima.
Paralelamente, pesa na avaliação do governo para enviar a PEC da Reforma Administrativa o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.
Elaboração da PEC
Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na "iminência" de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração dos "parasitas". Após repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.
O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta, principalmente em ano de eleições municipais, em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.