O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou ontem, durante evento sobre concessões de rodovias, no Rio de Janeiro, que a proposta apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) de reajuste para os servidores da segurança vai inviabilizar a adesão de Minas ao plano de recuperação fiscal. Ele fez uma crítica a aumentos concedidos por governantes sem que os cofres públicos tenham condições de arcar com os custos no futuro.
“Temos que cobrar contrapartidas dos prefeitos e governadores para que façam sempre seu ajuste fiscal. Fiquei assustado quando vi que o governador de Minas mandou para Assembleia uma proposta de aumento na área da segurança, de 11% no primeiro ano, depois 12% e 13%. Dá um aumento sem nenhuma condição fiscal. E depois vai inviabilizar a adesão de Minas ao plano de recuperação fiscal, porque a Câmara não vai votar um plano para flexibilizar as regras de gasto público”, afirmou Maia.
O governador Romeu Zema aponta a adesão ao plano de recuperação como única alternativa para conseguir equilibrar as contas de Minas Gerais. No entanto, uma das regras para os estados aderirem ao regime junto à União e deixar de pagar a dívida ao governo federal é não aumentar os gastos com a folha de pagamento, nem aumentar salários de servidores públicos. O projeto de lei apresentado pelo governo de Minas para atender reivindicações dos servidores da segurança pública prevê reajuste de 13% a partir de julho deste ano, 12% a partir de setembro de 2021 e 12% a partir de setembro de 2022.