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Estado de Minas GOVERNO

REFORMA GERA CRISE ENTRE GUEDES E SERVIDORES

Em defesa das mudanças nas regras da administração pública, ministro da Economia chama funcionários públicos de parasitas. Entidade recorrerá ao Conselho de Ética da Presidência


postado em 08/02/2020 04:00 / atualizado em 07/02/2020 21:50

''O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita. Dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. Não dá mais'' - Paulo Guedes, ministro da Economia (foto: RAMON LISBOA/EM/D.A.PRESS)
''O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita. Dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. Não dá mais'' - Paulo Guedes, ministro da Economia (foto: RAMON LISBOA/EM/D.A.PRESS)
Brasília – A reforma administrativa em estudo pelo governo federal já teve seu envio adiado duas vezes ao Congresso Nacional por causa da resistência do funcionalismo público federal. Uma das medidas propostas pelo Ministério da Economia, inclusive, é acabar com a estabilidade dos futuros servidores. Mas uma declaração do ministro Paulo Guedes feita ontem azedou de vez a relação com os servidores. Ao defender a reforma em palestra na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, Guedes comparou os servidores públicos a "parasitas". Ele alegou que, mesmo com a crise fiscal brasileira, os servidores continuam recebendo reajustes acima da inflação. A reação foi imediata. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado anunciou que fará representação ao Conselho de Ética da Presidência da República por causa da "agressão gratuita" e "verdadeiro assédio institucional" contra servidores feitos pelo ministro.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita. Dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. Não dá mais", afirmou Guedes que participava de um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Guedes foi aplaudido e continuou dizendo que a população não aceita mais essa situação. Ele citou, então, uma pesquisa do Datafolha, segundo a qual 88% dos brasileiros são a favor da demissão de servidores por baixo desempenho. "São a favor da demissão do funcionalismo público, da reforma administrativa. Estão na frente da gente", disse.

''Foi um agressão gratuita, desmedida. Um verdadeiro assédio institucional e moral aos 210 milhões de servidores públicos. Não vamos tolerar esse tipo de insulto, sobretudo vindo de um ministro que tem como função zelar pela sociedade'' - Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) (foto: RAMON LISBOA/EM/D.A.PRESS)
''Foi um agressão gratuita, desmedida. Um verdadeiro assédio institucional e moral aos 210 milhões de servidores públicos. Não vamos tolerar esse tipo de insulto, sobretudo vindo de um ministro que tem como função zelar pela sociedade'' - Rudnei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) (foto: RAMON LISBOA/EM/D.A.PRESS)

"Nos Estados Unidos, o cara fica quatro, cinco anos sem dar reajuste e, de repente, quando dá o reajuste, todo mundo fica 'oh, muito obrigado'. Aqui é obrigado a dar porque o dinheiro está carimbado e ainda leva ovo, não pode andar no avião", acrescentou o ministro, sugerindo que o dinheiro destinado no reajuste do funcionalismo poderia ser usado para resolver outros problemas orçamentários do Brasil, como o corte dos gastos com saúde e educação. "Tá faltando dinheiro nos municípios, mas o dinheiro está bloqueado", reclamou.

Guedes admitiu, por sua vez, que, como determinou o presidente Jair Bolsonaro, a proposta de reforma administrativa do governo não vai mexer nos direitos dos servidores atuais. O objetivo do texto, que será enviado ao Congresso na próxima semana, segundo Guedes, é desenhar um novo modelo de funcionalismo público que corrija essas distorções no futuro.

Os servidores atuais, contudo, poderão ser atingidos por outra reforma proposta pelo governo: a PEC da Emergência Fiscal, que determina a suspensão dos reajustes e das promoções do funcionalismo público em caso de emergência fiscal. Segundo o governo, a União e mais 14 estados poderão fazer uso desses gatilhos de contenção de gastos da PEC Emergencial.

Após a repercussão negativa, o Ministério da Economia decidiu divulgar uma nota dizendo que, "após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes analisou situações específicas de estados e municípios que têm o Orçamento comprometido com a folha de pagamento". No comunicado oficial, Guedes se justifica dizendo que citava governos com despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. "Nessa situação extrema, não sobram recursos para gastos essenciais em áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento", diz a nota.

"O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público", acrescenta o comunicado.

A nota diz ainda que Guedes "defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores". "O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão", afirma.

Essa não é a primeira vez que o ministro precisa dar explicações sobre declarações polêmicas. No ano passado, ele disse em evento em Fortaleza que a mulher do presidente francês Emmanuel Macron "é feia mesmo", corroborando uma fala do presidente Jair Bolsonaro nesse sentido. Após o episódio, o ministério divulgou nota dizendo se tratar de uma "brincadeira" e pediu desculpas.No início deste ano, Guedes disse no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que "o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza". A declaração também foi mal recebida.


Entidade pode acionar o MP contra o ministro


Brasília – O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) decidiu tomar medidas judiciais contra a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de parasitas, uma declaração considerada "agressão gratuita" e um "verdadeiro assédio institucional" pelos servidores. “Vamos fazer uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República e avaliamos acionar o Ministério Público para combater esse discurso ofensivo que agride os 210 milhões de servidores brasileiros", avisou o presidente da Fonacate, Rudnei Marques, que já acionou os advogados da entidade para avaliar as medidas judiciais cabíveis neste caso. "As 32 entidades que compõem o Fórum vão assinar a representação", adiantou.

Rudnei Marques explicou que os servidores não vão aceitar esse tipo de tratamento. "Foi um agressão gratuita, desmedida. Um verdadeiro assédio institucional e moral aos 210 milhões de servidores públicos. Não vamos tolerar esse tipo de insulto, sobretudo vindo de um ministro que tem como função zelar pela sociedade", reclamou, dizendo que esse tipo de declaração só visa jogar a sociedade contra so funcionalismo público.

No Twitter, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas compartilhou incrédulo a notícia sobre a comparação do ministro Paulo Guedes. "Não pode ser verdade...", escreveu.

Proposta


A proposta de reforma administrativa do governo federal será enviada ao Congresso Nacional em, no máximo, duas semanas. O prazo foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem sido pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a enviar o projeto de reforma do funcionalismo público. "O presidente se comprometeu a mandar a nossa proposta assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas", afirmou Paulo Guedes, em entrevista recente.

Guedes garante que o governo nunca deixou de tratar a reforma administrativa como uma prioridade. Segundo ele, o envio da proposta só foi adiado por uma questão de time político, já que o presidente Jair Bolsonaro achou por bem fazer ajustes políticos na proposta e também não quis criar um clima de instabilidade política no fim do ano.

Um desses ajustes, segundo Guedes, trata da estabilidade do funcionalismo público. O governo decidiu não mexer nos direitos dos atuais servidores para evitar resistência do Congresso e, por isso, só vai propor mudanças nas regras de estabilidade, remuneração e avaliação dos futuros servidores públicos.

Para o ministro da Economia, contudo, o recuo deixou a reforma administrativa desidratada e até "mais fácil de aprovar". Por isso, Guedes incentivou o Legislativo a discutir esse assunto e possivelmente até retomar a questão da avaliação dos atuais servidores.

"Não vamos atingir os direitos existentes dos funcionários atuais. É uma restrição política. Agora, a quem cabe remover ou enfrentar restrições políticas é o Congresso, o presidente. [...] Então, a proposta do presidente pode ir assim, mas a opinião pública e o Congresso podem dizer que querem mudar isso", sugeriu Guedes.
 





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