O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colaboração firmado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O tratado foi oficializado no Supremo pelo fato de autoridades com foro privilegiado serem citadas.
Cabral se comprometeu, para ter acesso a benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando ele ocupava o cargo de governador. No entanto, ao contrário do que faz o Ministério Público, a PF não decidiu, no momento da assinatura, quais benefícios seriam concedidos a Cabral. O acordo segue em segredo de Justiça.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a se manifestar contra o acordo. De acordo com informações de dentro da PF, integrantes do Poder Judiciário também são citados, entre eles ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-governador foi condenado 13 vezes no âmbito da Lava-Jato e suas penas, somadas, chegam a 380 anos de cadeia. Algo que deve mudar agora com a delação homologada.
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016, por força de um mandado de prisão preventiva.