O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou prazo de 15 dias para que a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se manifeste a respeito de pagamento de salários acima do teto constitucional para juízes e desembargadores.
O pedido do corregedor foi feito com base em reportagem do Estado de Minas, nessa segunda-feira (3), revelando que mais de 60% dos contracheques pagos aos magistrados, entre janeiro e dezembro de 2019, extrapolaram o que determina a Constituição Federal.
De acordo com o texto constitucional, o teto salarial para servidores públicos – R$ 39.293,32, pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi ignorado pelo Tribunal de TJMG no ano passado.
O pagamento médio líquido (já descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda) para juízes e desembargadores mineiros, em 2019, foi de R$ 47,4 mil, mais de R$ 8 mil acima do teto.
Apenas com auxílio para moradia, saúde, alimentação, transporte e outros tipos de gratificações extras, os magistrados custaram R$ 76.117.777,27 aos cofres mineiros, uma média de R$ 3.825,59 por contracheque.
Resposta
O TJMG informou, por meio de sua assessoria, que "recebeu a notificação e enviará as respostas dentro do prazo fixado".