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Estado de Minas CHUVAS EM MINAS

Leis para compensar estragos das chuvas em Minas

Assembleia promete aprovar projetos que beneficiem cidades e população devastadas pelas águas. Uma das propostas autoriza o estado a antecipar pagamento de dívida com prefeituras


postado em 28/01/2020 04:00 / atualizado em 28/01/2020 08:27

Ruas tomadas pelas águas em Ponte Nova: moradores das cidades atingidas que perderam todos os documentos terão isenção de taxas (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Ruas tomadas pelas águas em Ponte Nova: moradores das cidades atingidas que perderam todos os documentos terão isenção de taxas (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciará os trabalhos de 2020 com a criação e a aprovação de leis que auxiliem no combate às consequências das fortes chuvas que atingem o estado. Em todo o período chuvoso, iniciado em novembro de 2019 e intensificado nos últimos dias, foram 56 mortes, além de 19 pessoas desaparecidas. “Entendemos que a ALMG deva fazer um pacote de leis em atenção ao que ocorreu nesses dias em Minas Gerais”, afirmou ontem o presidente da Casa, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), ao fazer o anúncio.

“Seriam legislações que tratariam da questão da antecipação dos recursos do acordo entre o governo do estado e os municípios, para que aqueles com situação emergencial já reconhecida pelo estado possam ter uma antecipação desses valores para, de imediato, fazer frente aos danos causados pelas chuvas", disse Patrus, na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte.

Um decreto do governo estadual, publicado nesta segunda-feira, reconheceu situação de emergência em 101 municípios mineiros. Os decretos facilitam a transferência de recursos do governo federal para reparos e a entrega de doações – como colchões, cobertores, travesseiros e alimentos – recolhidas pelo Executivo estadual.

Em abril de 2019, um acordo fechado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) definiu que a primeira das 33 parcelas da dívida do governo do estado com as prefeituras fosse paga na próxima sexta-feira (31). “O governo fez um acordo, em mais de 30 parcelas, e a ALMG, através de uma legislação, vai autorizar o estado a fazer uma antecipação, quem sabe de quatro, seis, oito ou 10 parcelas, para que os prefeitos possam ter os recursos para fazer frente às despesas causadas pelas chuvas", afirmou Patrus.

A atividade parlamentar de 2020 na ALMG terá início na próxima segunda-feira, após período de recesso. Já as reuniões ordinárias começam um dia depois, em 4 de fevereiro. A expectativa é para uma aprovação antes do fim do primeiro mês de trabalhos deste ano.

"Esse é o sentimento da Casa, de dar a sua contribuição. Por isso, os líderes também fizeram questão de estar aqui (no pronunciamento). Discutimos juntos cada um dos projetos, pois queremos efetivamente dar uma contribuição naquilo que for necessário. Ontem (domingo), na reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fiz questão de me expressar dizendo isso", completou o parlamentar.

Isenção de taxas


O anúncio dos projetos a serem apresentados foi feito depois de o presidente da Casa sobrevoar algumas regiões do estado junto do vice-governador Paulo Brant. “Há uma legislação que autoriza o governo do estado a isentar todos aqueles que buscam segunda via dos seus documentos. Para que aquelas pessoas que perderam tudo, não têm os documentos, carteira de trabalho, motorista, identidade, possam rapidamente fazer a segunda via”, disse Patrus.

O presidente da ALMG também falou sobre licenciamento de veículos. “Há projetos que beneficiam donos de veículos que foram atingidos para que deixem de ser cobrados. Não é justo que um veículo que foi carregado pelas águas, teve desvalorização, teve seu valor depreciado, e seu proprietário tenha despesas com taxa de licenciamento.”

“Vamos também determinar que a Lei 22.860, de minha autoria, já aprovada, seja efetivamente cumprida. Que todos aqueles empreendimentos que forem feitos por meio do governo para alocação de recursos e construção de novas moradias priorizem as cidades atingidas e pessoas que moram em zona de risco”, pontuou como principais projetos.

No anúncio, estavam presentes líderes de três blocos da ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) do Sou Minas Gerais; André Quintão (PT), do Democracia e Luta; e Cássio Soares (PSD), do Liberdade e Progresso, além do primeiro-secretário da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e João Magalhães (MDB).



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