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Estado de Minas

Toffoli suspende para almoço julgamento de compartilhamento de dados do Coaf

Presidente do STF remarcou a sessão para a tarde desta quarta-feira, a partir das 14h30


postado em 20/11/2019 12:25 / atualizado em 20/11/2019 12:42

Ministro Dias Toffoli (foto: Reprodução/TV Justiça)
Ministro Dias Toffoli (foto: Reprodução/TV Justiça)

Sem concluir o voto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Dias Toffoli , suspende para almoço o  julgamento os limites para compartilhamento de informações sigilosas de órgãos de controle – como Coaf e Receita. O  presidente do STF marcou a retomada da sessão a partir das 14h30.

A sessão  foi interrompida com o relator e primeiro a votar, neste caso o próprioToffoli, cocluísse seu voto. Na sequência do parecer de Toffoli, demais minstros (10) vão analisar decisão anterior do próprioToffoli, que suspendeu todos os processos que tiveram origem em dados compartilhados sem aval da Justiça.

O julgamento do STF acontece em meio a pressão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Congresso e após dois recuos de Toffoli sobre o uso desses dados.

Em manifestação enviada nessa terça-feira ao STF e reiterada hoje,  durante a sessão do STF,na manhã dessa quarta=-feira,  o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a polícia pode "comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais".

Segundo Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o STF imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais, "além de danos político-diplomáticos".


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