Depois de o governo de Minas acenar com a possibilidade de adiar o pagamento do 13º para o ano que vem, a Assembleia Legislativa decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei que antecipa R$ 4,5 bilhões em créditos do nióbio.
Na manhã desta quarta-feira, os deputados estaduais fecharam acordo para votar o texto em primeiro turno já na quarta-feira da semana que vem, dia 20. E a aprovação final, que seria até o último dia dos trabalhos legislativos, agora está prevista para no máximo na primeira semana de dezembro.
Parar adequar a agenda à necessidade do Executivo, os parlamentares decidiram adiar a audiência na Comissão de Minas e Energia, inicialmente marcada para o dia 20, para depois da votação do texto em primeiro turno.
Antes disso, a comissão deve votar o texto até segunda-feira, dia 18. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vota o parecer sobre o projeto no dia 19.
Acordo
"Essa conversa já vem de alguns dias e foi finalizada pela manhã", afirmou o líder do bloco da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
Segundo ele, a data da audiência dependia da agenda de técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o líder da base, a intenção dos deputados é votar o projeto no segundo turno até o fim de novembro ou início de dezembro. "Dentro do que a Assembleia pode fazer na construção de um consenso, acho que chegamos a um bom termo. Não passa da primeira semana de dezembro", garantiu Valadares.
Sem obstrução
Como parte do acordo, o deputado Ulysses Gomes (PT) concordou em deixar a audiência pública sobre o nióbio para depois da votação em primeiro turno. Segundo o líder da oposição, deputado André Quintão (PT), foi um gesto para ajudar a acelerar a tramitação. O parlamentar, no entanto, ressaltou que o grupo nunca esteve em obstrução. "Mas é um projeto que envolve bilhões, então, a Assembleia tem a obrigação de tirar dúvidas. O TCE fez uma solicitação de esclarecimentos, mas ela ficou sobre sigilo", afirmou.
Na audiência pública, os parlamentares querem conhecer os esclarecimentos prestados pelo governo ao TCE. Segundo Quintão, isso pode evitar até mesmo aprovar um texto que pode ser questionado judicialmente no futuro.
O 3º vice-presidente da Assembleia, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que a Assembleia está fazendo sua parte. Ele disse ser contra qualquer antecipação de recursos, mas que vai votar a favor para não prejudicar os servidores públicos. “A Assembleia vai entregar para o funcionário público 13° e o pagamento em dia", disse.
Tanto deputados quanto integrantes do Executivo tentam minimizar o atrito criado nas últimas semanas entre as partes. Os parlamentares haviam ficado irritados com o prazo colocado pelo governo para que o projeto fosse votado até esta quinta-feira. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, essa era a data máxima para garantir a quitação do 13º ainda neste ano. A Assembleia, por sua vez, havia se comprometido a aprovar o texto até 18 de dezembro, que é quando se encerram os trabalhos legislativos.
Com o novo acordo, segundo Alencar da Silveira, os deputados devem evitar a apresentação de emendas para não retardar a votação. Sobre as divergências, o deputado disse que faltou o governador apresentar um pedido de urgência para o projeto. "Acho que ele está entendendo que nós não trabalhamos com imposição do governo, atuamos em nome do povo mineiro", disse.