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Estado de Minas

Denúncias que podem levar à cassação de vereador se arrastam há quase um ano

Defesa de parlamentar de Itaúna tenta anular na Justiça portaria que instituiu comissão processante


postado em 23/10/2019 18:39 / atualizado em 23/10/2019 18:51

Oitivas começaram e oito testemunhas de defesa devem ser ouvidas até a próxima semana (foto: Divulgação)
Oitivas começaram e oito testemunhas de defesa devem ser ouvidas até a próxima semana (foto: Divulgação)
Uma série de denúncias que pode levar à cassação do mandato do vereador Alex Arthur, conhecido como Lequinho (PSDB), se arrasta há quase um ano na Câmara Municipal de Itaúna, Região Centro-Oeste de Minas. O parlamentar é acusado de comprar votos para eleição da Mesa Diretora do ano passado. A expectativa é de que o relatório da comissão processante criada na Casa seja apresentado em 5 de novembro.

Entre o final de 2018 até o início deste ano, cinco denúncias foram protocoladas contra o vereador. Duas delas foram feitas por partidos, mas foram rejeitadas por questões regimentais. “Eles não têm representantes aqui na Câmara”, explica o procurador da Casa, Marcos Penido. Já as outras três ficaram engavetadas por um período.

Os vereadores, inicialmente, preferiram repassar o caso para apuração da Comissão de Ética. O relatório apresentado em maio sugeriu a pena máxima prevista no regimento interno: suspensão de 30 dias, sem remuneração. Entretanto, durante a votação foi sugerido o cumprimento do trâmite do Decreto Legislativo 201/67, que prevê a possibilidade de cassação.

Cinco denúncias foram registradas contra o vereador Alex Arthur (foto: Câmara de Itaúna/Divulgação )
Cinco denúncias foram registradas contra o vereador Alex Arthur (foto: Câmara de Itaúna/Divulgação )
A decisão do plenário foi parar na Justiça. “A advogada de defesa entrou com a ação. Por fim, houve acordo convalidando todo o trabalho feito pela Comissão de Ética e concordando que se iniciaria o processo com base no rito 201/63”, conta o procurador. A partir daí, as três denúncias engavetadas foram levadas ao plenário, acatadas e remetidas pela Comissão de Ética à processante.

Quando se acreditava que em 90 dias o processo seria concluído, dois dos três membros da comissão processante, definidos por sorteio, recuaram e alegaram suspeição. “Não há nada regimentalmente que fala da possibilidade de os membros deixarem a comissão. É uma questão de entendimento, moralidade. Se eles mesmo se declararam suspeitos, não poderíamos mantê-los”, argumenta Penido. 

Antônio Miranda (PHS) disse apenas que a decisão foi de “foro íntimo”. Já Otacília Barbosa (PV) era membro da chapa que supostamente seria beneficiada pela compra de votos. Ambos não poderão votar o relatório e serão substituídos pelos suplentes.

Um novo sorteio para ocupar as duas vagas foi realizado. Os vereadores Joel Márcio (PSD), Gleison Fernandes de Faria (PSDB) foram nomeados para a comissão integrada ainda por Silvano Gomes Pinheiro (PHS). 

Desde agosto, oito testemunhas foram arroladas pela defesa. A previsão é de que as oitivas sejam concluídas ainda na próxima semana. A acusação não indicou ninguém para ser ouvido. “Quando a denúncia foi apresentada, o vereador denunciante trouxe o áudio gravado, as provas periciadas, agora cabe a defesa provar o contrário”, afirmou o presidente da comissão, Joel Márcio.

'Pastéis recheados'


Em um áudio que começou a circular no WhatsApp, dias antes da eleição, Lequinho teria, supostamente, oferecido benefícios e mais R$ 20 mil para que o vereador Iago Souza Santiago, popularmente chamado de Pranchana Jack (PP), faltasse à votação. O pacote teria sido denominado pelo vereador tucano de “pastéis recheados”.

Isso beneficiaria diretamente a chapa de oposição ao governo formada pelas vereadoras Gláucia (PSB), Márcia Santos (PP) e Otacília Barbosa, respectivamente, presidente, secretária e vice-presidente. Otacília deixaria a vaga para Giordane Carvalho (MDB) por não poder conciliar o cargo na prefeitura com a Mesa Diretora.

A eleição foi suspensa e uma outra foi realizada em 20 de dezembro com novas chapas para o biênio 2019/2020. Foram eleitos: Alexandre Magno, do MDB (presidente), Hudson Rodrigues Bernardes, do PSC (vice), e Lacimar Cezáreo, do PSL (secretário).

Defesa quer anular comissão


A advogada do vereador investigado, Maria Helena Pereira, nega que tenha ocorrido compra de votos. Alegou que a conversa gravada ocorreu após o grupo de Lequinho suspeitar que Pranchana Jack levava aos adversários o que era discutido entre eles. Afirmou ainda que há edições nas mensagens. “Tanto a transcrição da Polícia Civil quanto da Câmara Municipal são incompreensíveis”, afirma. Ela tratou os áudios como prova ilegítima.

Maria Helena também questiona na Justiça a tramitação dos trabalhos da comissão. Ela pede que a portaria que nomeou  os inetgrantes seja anulada. A defesa aguarda o julgamento da liminar. 

(Amanda Quintiliano especial para o EM)


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