O prefeito de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, Galileu Machado (MDB) foi alvo do quinto pedido de impeachment em um ano. Desta vez, o vereador Edson Souza, do mesmo partido, mas de oposição declarada, desenterrou o gatilho salarial para justificar a “denúncia de infração político-administrativa”, que foi arquivada por 12 votos a 4 na última quinta-feira, pelo plenário da Câmara Municipal. Em documento de162 páginas, o emedebista alegou descumprimento da Lei 8.083/2015, que estabelece a reposição salarial dos servidores municipais. Este ano foi de 4,59% considerando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A mesma pauta desencadeou um pedido de impeachment liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) no início do ano. Mas a denúncia não foi para frente. Antes mesmo de a admissibilidade ser votada, o motivo perdeu a finalidade, pois o gatilho foi confirmado por decreto. A reposição foi paga integralmente no salário de junho.
Desconsiderando a negociação feita entre o governo e a categoria, Sousa diz que aguarda desde maio uma explicação do prefeito para o descumprimento da reposição automática. “Quando um prefeito faz um decreto, este não é superior a uma lei. Ele comete um crime contra a administração”, argumenta. O reajuste deveria ter sido aplicado em março.
As argumentações de Sousa não foram suficientes para convencer o plenário da Câmara. Contrariado com a derrota, o autor do pedido de impeachment disse que cabe a ele acatar o resultado. “O povo de Divinópolis falou através de seus representantes”, salientou. O emedebista ainda criticou o que chamou de “decadência política”. Isso porque, segundo ele, a mesma lei foi aplicada aos vereadores automaticamente em março. Os servidores só receberam a reposição em junho sob pressão. “Aqui tem duas leis, uma que é para os vereadores e a outra que não é. Acho que deram um atestado de imoralidade a toda prova", ironizou.
Para tentar deixar mais concisa a denúncia, ele incluiu outro item. O vereador apontou descumprimento da Lei 8.061/2015 que estabelece regras para o uso de veículos no serviço público. O emedebista acusa a administração de usar automóveis licenciados e emplacados em outros municípios. Os parlamentares entenderam que não há ilegalidade.
Mesmo reconhecendo que o gatilho já foi concedido, o vereador que se declarou a favor de todos os pedidos de impeachment, nega cunho pessoal. “Não iria brigar por isso, mas o que me deixa mais triste é saber que, em maio, fiz ofício para ele e nem sequer deu resposta”, lamenta Sousa, que rompeu com o prefeito em 2017 após tumultuada eleição da Mesa Diretora.
O líder do Executivo, o vereador Eduardo Print Jr. (SD) disse que a denúncia não “tinha fundamentação para levar ao afastamento do prefeito” e criticou as tentativas da oposição para derrubar Machado. “Temos que procurar situações específicas para ajudar a cidade, faltando um ano para a eleição, e tendo vereadores sem ter muito que mostrar, leva a essa situação”, afirmou.
OUTROS
casos Outras quatro denúncias já foram protocoladas contra Machado. A primeira, em 2018, foi encabeçada pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), embasada em suposta negociata de cargos, mas não foi admitida. No mesmo ano, o vereador Sargento Elton (Patriota) tentou outra na mesma linha da AACO, que também não foi adiante.
Em 2019, a Comissão de Servidores – liderada pelo Sintram – protocolou, com base no descumprimento no gatilho, mas retirou após o acordo com o governo. Por fim, Sargento Elton entrou com o quarto pedido com base, além na negociata de cargos, em renúncia de receita e prevaricação. Ela foi admitida, porém o impeachment foi derrubado pelos vereadores que entenderam que não houve irregularidades. O prefeito e sua assessoria não se manifestaram sobre os pedidos de impeachment. (Amanda Quintiliano, especial para o EM)