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Estado de Minas REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Previdência: por que estados e municípios vão pagar a conta da derrota do governo

Sonho dos prefeitos e governadores de aliviar o caixa pode ir por água abaixo com a redução de repasses pretendida pelo Planalto para compensar perda de R$ 76 bilhões


postado em 06/10/2019 04:00 / atualizado em 06/10/2019 09:40

Uma das hipóteses do governo é reduzir percentuais de divisão do bônus arrecadado com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro (foto: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO)
Uma das hipóteses do governo é reduzir percentuais de divisão do bônus arrecadado com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro (foto: PETROBRAS/DIVULGAÇÃO)

A derrota da União na votação do primeiro turno da reforma da Previdência no Senado – que reduziu em R$ 76,4 bilhões a economia prevista para os próximos 10 anos ao afrouxar as regras para o pagamento do abono salarial – pode sair cara para estados e municípios. A equipe econômica do Palácio do Planalto já deixou claro que a conta será paga por meio de redução dos repasses a governadores e prefeitos de todo o país. Para Minas Gerais, a perda inicial – e imediata – pode chegar a R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira passada, após ver senadores aprovarem destaque no projeto de reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes avisou que seria necessário buscar maneiras de recuperar o montante perdido. A opção de “desidratar” propostas do pacto federativo ganhou força dentro do ministério, aumentando o risco de reduzir os repasses às prefeituras e governos estaduais. No dia seguinte, o secretário de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, reforçou o discurso.

O secretário admitiu que o governo vai estudar uma forma de compensar as perdas no Senado e que uma solução possível será a “desidratação” de medidas que podem beneficiar prefeitos e governadores. No entanto, horas depois que a equipe econômica começou a divulgar a intenção, parlamentares e assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) demonstraram preocupação com o surgimento de nova crise entre o Planalto e o Congresso Nacional, que contaria também com apoio dos municípios e estados.

O primeiro alvo é a PEC que prevê a divisão do bônus arrecadado com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro. A estimativa da União é arrecadar R$ 106 bilhões no leilão, valor que deve ser pago pelas empresas que conseguirem o direito de explorar o petróleo no litoral brasileiro. Desse montante, R$ 33 bilhões são reservados para a Petrobras e o restante será dividido entre os entes federativos. 

Na proposta aprovada em setembro no Senado, os estados ficariam com 15% e as prefeituras com 15%, sendo os valores divididos de acordo com o tamanho das populações de cada local. Levando-se em conta o texto aprovado no Senado, Minas receberia pelo menos R$ 1,9 bilhão: R$ 530 milhões para o estado e R$ 1,4 bilhão para os municípios. Projeções mais otimistas apontam que o valor poderia chegar a R$ 3 bilhões. 

No entanto, uma das hipóteses estudadas pela equipe econômica é a redução dos percentuais de divisão. Para agradar os parlamentares e garantir a aprovação da reforma da Previdência sem novas reduções, o governo propôs extraoficialmente destinar 10% aos estados, 10% aos municípios e 10% para deputados e senadores por meio de emendas parlamentares. A perda para Minas com a proposta varia de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão. 

Procurado pela reportagem do Estado de Minas, o ministério da Economia informou que os estudos estão em andamento e não existem definições sobre quais propostas do pacto serão afetadas. Bolsonaro foi questionado sobre as negociações do pacto federativo e disse que o tema está sendo avaliado pelo ministro Paulo Guedes.

Reação

Senadores mineiros rechaçam as ameaças do governo de compensar as perdas com a previdência no conjunto de medidas do pacto federativo acordadas com o governo e qualquer tentativa de alteração na PEC do pré-sal. Caso as regras sejam alteradas, o projeto volta para o Senado. O problema é que, embora ele possa ser modificado para a proposta original, significará um atraso significativo para a divisão dos recursos, considerados fundamentais para quem está com as contas no vermelho.

“Vamos trabalhar, com firmeza, para que o montante reservado aos municípios e estado seja significativo. Não admitimos nenhuma forma de retaliação. E também não acreditamos que o ministro Paulo Guedes faça qualquer movimento no sentido de desidratar a proposta do governo para o pacto federativo, pois isso é próprio da velha política, que ele não representa”, afirmou Rodrigo Pacheco, líder do Democratas no Senado.

O colega de bancada, Antonio Anastasia (PSDB), votou contra a alteração nas regras do abono salarial dentro da reforma da Previdência e disse não acreditar em qualquer tipo de desconto nos repasses aos estados e municípios. “Isso não vai ocorrer porque, tenho certeza, qualquer ação nesse sentido não será aprovada pelo Congresso. Esses entes da Federação não aguentam mais ser penalizados.” O tucano não acredita em uma alteração nos percentuais de divisão de recursos previstos na PEC do megaleilão.

“Quando essa proposta foi votada pelo Senado, houve um acordo com lideranças da Câmara dos Deputados para se manter os valores definidos. O Senado espera agora que esse acordo seja cumprido. Sabemos que municípios estão em situação difícil. Mas os estados também estão. E acredito que a divisão proposta de 15% para estados e 15% para municípios é justa e deve ser aprovada”, disse. 

Municípios 

Como o acordo firmado no Senado prevê que os repasses sejam feitos logo após o leilão, a expectativa dos prefeitos é receber o recurso ainda em dezembro, o que pode aliviar o caixa municipal no final do ano. Para Belo Horizonte, por exemplo, o leilão do pré-sal deve gerar um valor extra no caixa de R$ 54 milhões. O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), esteve em Brasília na semana passada, para acompanhar a votação da reforma da Previdência no Senado.

Ele aproveitou para, junto com outras entidades municipalistas, pedir empenho dos deputados na votação da PEC sem qualquer modificação. Nem mesmo a proposta do relator da PEC, Áureo Ribeiro (SD-RJ), de ampliar de 15% para 20% o montante destinado às prefeituras – com a redução de 15% para 10% na cota dos estados – é defendida pelos municípios. “Isso é uma conversa fiada para atrapalhar um acordo que já foi feito. Não queremos mais que os 15%. Isso só vai atrasar mais o processo”, lamentou Julvan, que é prefeito de Moema.

Segundo ele, boa parte dos municípios mineiros precisam do depósito de R$ 1,4 bilhão previsto com o megaleilão para pagar parte do décimo-terceiro dos servidores públicos. Além disso, o valor servirá para o cobrir o rombo de cerca de R$ 1 bilhão pelo não repasse de verbas do IPVA e ICMS no primeiro mês de gestão de Zema (Novo). O valor já foi negociado com o Executivo e começará a ser pago no ano que vem, junto com a dívida de R$ 9 bilhões deixadas pelo governo Pimentel (PT), em 33 parcelas.
 

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