O ex-presidente Lula divulgou nesta segunda-feira uma carta em que questiona a atitude dos procuradores da Lava-Jato que na última sexta-feira pediram progressão de pena do petista para o semiaberto por bom comportamento.
No texto, lido pelo advogado Cristiano Zanin, em frente à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso desde abril de 2018, Lula afirma que “não aceita barganhas” e defende sua liberdade por não ser culpado, não por artifícios da lei.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, disse, sugerindo que não aceitaria a mudança no regime da condenação por corrupção passiva, no caso do Triplex, no Guarujá (SP). A lei permite a negativa da mudança de regime.
E mais: Lula ainda sustenta que a atitude tomada pelo grupo por trás da operação deveria ser de “pedir de desculpas” ao país pelo que ele considera como “arbitrariedades”.
“Quero que saibam que não aceito barganhas meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo”, afirmou.
Ainda de acordo com Lula, ao invés da mudança no regime, que lhe permitiria deixar a prisão, o esperado por ele é que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a correção da condenação e lhe considere inocente, devido a falta de provas. Lula ainda critica o ex-juiz Sérgio Moro, agora ministro da Justiça, por sua atuação no julgamento.
“Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão”, disse.
Se aceitar o semiaberto, Lula pode deixar o local da prisão durante o dia e voltar à noite, para dormir. No entanto, devido as particularidades da logística exigida para garantir a segurança do petista, a intenção é que ele seja mantido em prisão domiciliar. Em documento enviado à Justiça, os procuradores da Lava-Jato afirmam que o petista tem bom comportamento e já cumpriu um sexto da pena e, por isso, tem direito à mudança.
Decisão
Nesta segunda, a juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná nesta segunda-feira que informe “a certidão de conduta carcerária” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A juíza também quer cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista, em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. A ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na última sexta-feira, para que ela conceda o regime semiaberto a Lula.
Lula pode recusar progressão
A progressão de regime é considerada um direito, e não uma obrigação. Dessa forma, Lula pode recusar a mudança da pena e seguir na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso. Ao Estado de Minas, o constitucionalista José Alfredo Baracho explicou mais sobre a situação.
“A progressão é um direito, não obrigação. O detento pode renunciar ao exercício desse direito. E, sobre isso, o Ministério Público emitiu apenas um parecer, ele não decide sobre progressão ou não, somente opina. E, por várias razões, o juiz pode, mesmo perante parecer favorável, deferir ou indeferir, pelas razões que ele achar que convém. O que existe agora é um parecer do MP do direito à progressão. Fica a cargo do juiz decidir ou não. Se o juiz decidir pela progressão, aí que vem o pronunciamento do detento, no caso o Lula. Ele pode optar por exercer ou não, tem esse direito”.
