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Estado de Minas POLÍTICA

Toffoli sobre ação do Senado: decisão será colegiada, mas não de hoje para amanhã

STF recorreu de decisão da corte pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação


postado em 24/09/2019 15:22 / atualizado em 24/09/2019 15:55

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Corte deve tomar uma decisão colegiada, mas não "de hoje para amanhã", sobre a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.

Nesta terça-feira, 24, o Senado protocolou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação. "Não tomaremos decisão de hoje para amanhã, são decisões que, se forem tomadas, serão tomadas colegiadamente", declarou Toffoli ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e a outros senadores durante reunião no STF. O presidente da Corte relatou ter conversado com Barroso, que teria justificado a decisão dizendo que encontrou elementos para sua convicção.

Toffoli prometeu ouvir o relator da ação e depois analisar o pedido com os demais colegas do Supremo. O Senado questiona a decisão de Barroso ter sido tomada sem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de forma individual. O presidente do STF afirmou que o tema do posicionamento da PGR não tem precedente no colegiado da Corte. Para ele, os questionamentos levantados pelos senadores implicam em discussões "que têm de ser amadurecidas e bem pensadas".

"Temos sempre trabalhado por essa harmonia para que o País tenha condições de se desenvolver", declarou o presidente do Supremo. "Temos responsabilidade de pacificar a relação entre os Poderes", reforçou, após ser cobrado por Alcolumbre para pautar uma ação que restabelecesse a harmonia entre as instituições.

Toffoli relatou verificar entre os senadores uma preocupação com as prerrogativas dos senadores e com a relação entre os Poderes acima das situações individuais de cada parlamentar.

Defendendo a necessidade de uma discussão colegiada, ele lembrou que marcou para quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que pode levar a mais anulações de condenações da Lava-Jato no plenário da Corte. "Quanto antes isso ficar uniformizado, melhor para não haver decisões díspares, seja dentro do Supremo, seja no Poder Judiciário Brasil a fora", comentou, citando o julgamento desta quarta.


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