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Estado de Minas POLÍTICA

Em processo de mudança, Coaf cancela sessão de julgamento desta semana

Cancelamento da sessão foi assinado pelo presidente substituto do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano


postado em 19/08/2019 09:31 / atualizado em 19/08/2019 10:33

Transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão(foto: Divulgação/Coaf)
Transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão (foto: Divulgação/Coaf)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cancelou a sessão de julgamento que realizaria na quarta-feira, 21. Na ocasião, o órgão iria analisar 16 processos administrativos sancionadores contra empresas. Apesar do conselho ter sido devolvido para o Ministério da Economia, por decisão do Congresso Nacional, os atos do Coaf continuam sendo publicados na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, a quem o governo queria manter o órgão subordinado. O aviso do cancelamento da sessão está no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e é assinado pelo presidente substituto do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano.

O Coaf passará por mudanças nos próximos dias. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar esta semana uma medida provisória que põe o órgão dentro da estrutura do Banco Central. A intenção, segundo o próprio presidente já afirmou, é tirar o Coaf do "jogo político". A MP ainda está em análise no Palácio do Planalto. Hoje, Bolsonaro tem reuniões com Moro, pela manhã, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, à tarde.

Outro ponto que será anunciado pelo governo é o nome do futuro chefe do órgão. Em Brasília, o nome mais cotado é do atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, que poderá assumir a presidência do conselho no lugar do auditor fiscal Roberto Leonel, que foi uma nomeação de Moro.

A indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. Isso porque ele já faz parte da estrutura do conselho, formada por cinco servidores. Além disso, Liáo é o único na cúpula atual do Coaf que é servidor de carreira do BC. Os outros quatro integrantes - incluindo o presidente Roberto Leonel - são da Receita Federal.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do atual presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira "atípica" do ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Fabrício Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base no documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de 'rachadinha', prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o Ministério Público do Rio utilizou o Coaf como "atalho" para realizar uma "devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras" do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel. Segundo ele, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do ministério.

Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf será transferido para o BC para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão.


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