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Estado de Minas

Janaina Paschoal pede impeachment de Toffoli por decisão sobre inquéritos com Coaf

Atitude do presidente do STF é classificada como "criminosa decisão" no pedido encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)


postado em 30/07/2019 19:50 / atualizado em 30/07/2019 20:12

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

A deputada estadual por São Paulo, Janaína Paschoal (PSL), pediu nesta terça-feira o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O motivo da representação foi a decisão judicial de Toffoli que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem prévia autorização judicial. 

Leia a íntegra do pedido de impeachment de Dias Toffoli


A atitude do presidente do STF é classificada como “criminosa decisão”. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem caberá dar sequência ou não à tramitação.


“A criminosa decisão do ministro ora denunciado causa danos irreversíveis á população com a obstrução de investigações efetuadas pela Polícia Judiciária e/ou Ministério Público, já que suspende todos os processos que usam dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial, afetando diretamente o combate à lavagem de dinheiro no país, u seja, a todas as investigações ligadas à corrupção, narcotráfico, roubo de cargas, contrabando, entre outros, inclusive, com reversão de condenações, bens e propinas confiscados ao longo dos últimos 20 anos”, afirma.

Janaina Paschoal tambem foi autora, junto do jurista Miguel Realy Júnior, do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.


Além de Janaína, assinam o pedido de impeachment o procurador de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda. Os três são integrantes do grupo MP Pró-Sociedade.


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou terça-feira da semana passada a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento do órgão sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.


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