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Estado de Minas

Comissão aprova biometria para identificar torcedor proibido de frequentar estádios

Projeto de Lei quer usar o mecanismo para evitar que as decisões da Justiça não sejam ignoradas. Texto ainda precisa passar por análise no colegiado de Esportes e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados


postado em 24/06/2019 14:45 / atualizado em 24/06/2019 15:02

(foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
(foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10089/18, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que obriga instalação de biometria em eventos esportivos para identificar torcedores proibidos pela justiça de frequentar estádios.


A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) para incluir a instalação dos aparelhos como obrigação da entidade responsável pela organização da competição. Atualmente, a lei prevê cinco deveres como disponibilizar ambulância para cada dez mil torcedores e contratar seguro de acidentes pessoais.


Para o relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), a violência nos estádios deve ser combatida com todos os recursos lícitos. “Atualmente, há carência de recursos materiais para que as entidades esportivas possam efetivamente identificar e impedir a entrada desses cidadãos violentos. ”


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Com Agência Câmara 


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