A Anistia Internacional lançou durante uma coletiva na manhã desta terça-feira (21) a ação ‘Brasil para todo mundo’ na qual divulgou uma carta aberta ao governo Jair Bolsonaro, com uma lista de preocupações e recomendações para a proteção e a promoção dos direitos humanos no Brasil.
Segundo a pasta, o discurso de Bolsonaro contra os direitos humanos começou a se concretizar em medidas nesses quase cinco meses do governo. A Anistia alerta que ‘o discurso anti direitos humanos que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil’.
Ainda nesta terça-feira (21), a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, tentarão entregar ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo a carta que reúne estas preocupações e recomendações para garantir, promover e proteger os direitos humanos no país.
Entre as medidas e ações do governo federal listadas pela Anistia como preocupantes está a flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, as disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia); medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar; violam os direitos de povos indígenas e quilombolas e ataques à independência e à autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
“Temos acompanhado atentamente o governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo”, afirma Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil.
Ela explicou que há um mês foi solicitada uma audiência com o presidente Bolsonaro para a entrega da carta. “Responderam dizendo que seríamos recebidos, mas provavelmente pela ministra Damares. Fizemos um acompanhamento de oito temas diferentes no governo. Também fizemos recomendações para cada um deles. O governo precisa se atentar de que os governos humanos são inegociáveis, não devem retroceder. Chamávamos a atenção de forma veemente de que a retórica não podia se transformar em políticas públicas, mas infelizmente vemos isso. Estão indo direção contrária aos direitos humanos”, completa.
Para Érika Guevera-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas, este é um momento delicado em que se faz necessário que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter o quadro. “É preciso que se respeite os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garanta liberdade de atuação para pessoas e organizações que atuam no país pela construção de uma sociedade melhor, e abandone seu discurso anti direitos humanos, que legitima violações contra determinados grupos”.
Ela diz ainda que a comunidade internacional continuará atenta aos passos do governo na obrigação da proteção e garantia dos direitos humanos.