Publicidade

Estado de Minas

Deputados aprovam relatório da proposta da reforma da Previdência

Depois de quase 9 horas de sessão na CCJ, placar foi 48 a 18


postado em 23/04/2019 23:55

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Depois de quase 9 horas de muita discussão, bate-boca e tumulto entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o relatório da proposta da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

ao Congresso no dia 20 de fevereiro. A PEC é uma das principais ações do governo nestes primeiros meses no Planalto.

Com o parecer da CCJ, por 48 votos a favor e 18 contrários, os deputados deram aval para que a proposta siga para uma comissão especial na casa. Caso também seja aprovado nessa nova fase, o texto vai a votação no plenário da Câmara.

Alterações 

Em relação texto, o relator da PEC na comissão fez as seguintes alterações no texto e devem ser excluídos os trechos que tratam:
 
- do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando;

- da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos;

- da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e

- da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.


Publicidade