O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini, decidiu atender ao pedido dos parlamentares do centrão e votar inverter a pauta na sessão da próxima segunda-feira (15). Antes do parecer da admissibilidade da reforma da Previdência, será analisado o projeto do Orçamento Impositivo, que fixa um percentual obrigatório para a execução de emendas de bancada.
“Ele me ligou ontem avisando que ia indicar Agnaldo [Ribeiro (PP-PB)] e pautaria a PEC [do Orçamento] Impositivo”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). Segundo o parlamentar, apesar da decisão, “nenhum acordo foi firmado”.
A inversão era a condição dos membros das siglas de centro -- que reúne partidos como PR, PP, DEM, PRB, Podemos e Solidariedade -- para não obstruir a votação da Previdência, pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro. Antes da deliberação, Francischini consultou os coordenadores de bancada. De acordo com um integrante do centrão, o presidente da CCJ entende que, sem o apoio do bloco, o governo não consegue aprovar o relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
“Eles não tem voto pra aprovar o parecer. É até bom pro governo que atrase um pouco”, afirmou. O parlamentar disse ainda que, enquanto os congressistas aprovam “algo que é importante para os municípios, para o país e para o Parlamento, eles [o governo] ganham tempo pra conseguir os votos”. Ou seja, segundo o deputado, Bolsonaro ainda não tem maioria nem na CCJ, primeira etapa de tramitação da reforma no Congresso.
A falta de articulação do Planalto na Casa tem sido uma queixa comum entre os congressistas. Apesar das reclamações, lideranças do governo negam que a relação entre os Poderes esteja estremecida e acreditam que, com a atuação de Bolsonaro, o cenário pode ser alterado.
Com medo de que não houvesse quórum pra votação na próxima quarta (17), data determinada por Francischini para a análise do parecer, o governo decidiu antecipar a análise para terça (16). No entanto, a mudança no cronograma irritou parlamentares da oposição, uma vez que não houve acordo para a alteração.