Além da oposição, o Centrão tenta colocar mais um obstáculo à análise da admissibilidade da reforma da Previdência. Incomodados com a falta de articulação do governo, congressistas querem atropelar o assunto e colocar outra proposta de emenda à Constituição (PEC) para ser votada antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O interesse do Centrão — que reúne partidos como PR, PP, DEM, PRB, Podemos e Solidariedade — é que seja analisado antes o projeto que trata do Orçamento impositivo e fixa um percentual obrigatório para a execução de emendas de bancadas. A medida já foi aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, mas, como foi alterada pelos senadores, precisou voltar à primeira Casa para ser analisada novamente.
A estratégia conta com o apoio de lideranças como Arthur Lira (PP-AL) e Elmar Nascimento (DEM-BA), que representam grupos importantes da Câmara. A inversão de pauta atrasaria o cronograma do governo, que já está apertado devido ao feriado de Páscoa. A votação do parecer do relator da PEC da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), estava marcada para a próxima quarta-feira, mas foi antecipada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para terça, por temor de que não houvesse quórum suficiente no dia seguinte.
Preocupadas com o possível atraso na discussão do tema, as lideranças governistas têm corrido atrás dos partidos para que eles aceitem votar primeiro a reforma da Previdência. Ontem, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), procurou alguns representantes das legendas do Centrão para conversar sobre o assunto, mas eles disseram preferir votar antes o Orçamento impositivo, por ser uma pauta consensual e importante.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido um forte aliado do governo pela aprovação da reforma, tenta articular com os líderes para que a PEC 6/2019 passe na CCJ sem muito desgaste. Parlamentares do Centrão estão dispostos a seguir o pedido de Maia, mas não se comprometem a obedecer o calendário estipulado pelo governo.
Maia voltou a dizer ontem que, para que a Previdência ande, “falta o governo organizar o diálogo com o parlamento”. Em evento com investidores, o presidente da Câmara reconheceu que a tramitação “atrasou um pouco” e “atrasará um pouco mais que o necessário”, mas, segundo ele, “vai tomar rumo”. A expectativa é de que seja possível ter uma “relação mais positiva” sobre a reforma da Previdência a partir de maio.
Prisão após 2ª instância
Alguns integrantes da CCJ também têm pressionado Francischini para que paute, com urgência, a PEC 410/2018, que permite prisão após condenação em segunda instância. Eles se encontraram com o presidente do colegiado, na última quarta-feira, para pedir que ele retome a pauta.
De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC coloca na Constituição a permissão para a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância, após decisão colegiada. “Entendemos que a PEC é o objeto adequado para esclarecer de vez esse assunto. Não podemos mais aguardar que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina aquilo que é nossa atribuição”, argumentou o parlamentar.