Depois de três meses de negociação, o governador Romeu Zema (Novo) acertou nesta quinta-feira (4) com prefeitos mineiros o compromisso de pagar uma dívida de R$ 7 bilhões em recursos de IPVA, ICMS e Fundeb. Para fechar o acordo, ele precisou recorrer à articulação política, que ficou a cargo do PSDB, e ao Judiciário, que afiançou os termos.
Também abriu mão, pelo menos no papel, da condicionante que havia causado polêmica com os municípios e gerado uma nova crise com a Assembleia: a de precisar da adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal para pagar o que deve.
Já as prefeituras abriram mão da exigência de que o R$ 1 bilhão retido na gestão de Zema fosse pago neste ano.
Zema reteve R$ 1 bilhão somente em janeiro e o ex-governador Fernando Pimentel (PT) outros R$ 6 bilhões no período de dois anos.
Depois de uma primeira negativa dos prefeitos e de uma reprimenda pública da Assembleia Legislativa, Zema retirou a adesão ao regime de recuperação fiscal como condicionante do pagamento. O governador admitiu, porém, que terá dificuldades se o Legislativo não aprovar as propostas que ainda serão enviadas.
'Extremamente difícil'
“Esse pagamento sem a adesão ao plano de recuperação fiscal vai ficar extremamente difícil, mas estamos trabalhando confiantes que teremos essa compreensão da Assembleia Legislativa”, disse o governador. Questionado se teria condições de cumprir o acordo sem essa aprovação Zema disse ter certeza de que vai conseguir. “Tenho certeza de que os deputados estão ao lado do povo mineiro”, afirmou.
O presidente da Assembleia Agostinho Patrus (PV), que assinou nota chamando Zema à responsabilidade na solução da crise com os prefeitos, participou da assinatura do acordo na sede do Tribunal de Justiça. Há uma semana, a Mesa da Assembleia havia divulgado nota criticando o governador por condicionar o acordo com os prefeitos à aprovação de propostas como privatizações e mudanças no funcionalismo público, necessárias para a adesão ao programa de recuperação fiscal.
Em discurso, Zema voltou a dizer que recebeu um estado com R$ 34 bilhões de dívidas atrasadas e pediu desculpas aos prefeitos pelas dificuldades que tem passado. "No que depender do meu governo, vamos cumprir os repasses constitucionais", disse.
30 parcelas e extra
Pelos termos acordados, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.
Também para acalmar os ânimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor começa a ser pago a partir deste mês e vai até dezembro.
Zema se comprometeu ainda a revogar o que chamou de "maldito decreto" do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que criou um comitê de controle de fluxo financeiro no estado. A promessa de revogar a norma já havia sido feita desde fevereiro, mas o governador só assinou o documento na tarde desta quinta-feira.
Ruim
O presidente da Associação Mineira de Municípios Julvan Lacerda (MDB) admitiu que os prefeitos precisaram abrir mão de algumas exigências, mas considerou o acordo um primeiro passo para solucionar a crise nos municípios. "Desde criança sempre escutei que é muito melhor um ruim acordo do que uma boa demanda", disse Julvan.
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, que na semana passada havia cobrado o pagamento dos atrasados de Zema, também participou da cerimônia. Ele aproveitou a ocasião para dizer que, independente do acordo, o governo estadual deve manter o diálogo com as prefeituras. "Queremos abrir um diálogo importante na saúde, que é a caneta que pode matar. Peço que o pagamento da saúde seja o próximo assunto prioritário", disse.
O acordo foi articulado pelo secretário de governo Custódio Mattos (PSDB) e com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre as cláusulas registradas entre as partes está a previsão de que algumas das 30 parcelas possam ser antecipadas quando houver recursos extras de operações de crédito ou do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.
Ações judiciais
De acordo com o Tribunal de Justiça, cerca de 700 prefeituras aderiram ao acordo e o Judiciário está aberto a outras adesões. O presidente da instituição, desembargador Nelson Missias, disse que este foi o maior acordo do tipo na história do estado. Ele encerra cerca de 620 ações judiciais que tramitavam contra o estado. Em caso de descumprimento dos termos, segundo o magistrado, os envolvidos poderão recorrer à Justiça.
A 3ª vice presidente do TJ, desembargadora Mariângela Meyer, aconselhou as prefeituras a participarem do acordo. “Cada município pode comparecer e aderir. Do contrário, será um passivo que vai virar precatório e será pago daqui a 12 ou 14 anos. Essa possibilidade traz um período bem mais curto”, disse.