A prometida economia com a reforma administrativa enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia não só será menor do que a prometida como vai diminuir ainda mais. Um substitutivo apresentado ao Legislativo – e que foi motivo de discórdia nessa terça-feira (26) – cria cargos comissionados e reduz a economia de R$ 39 milhões para R$ 30 milhões. O texto dá mais poderes ao secretário-geral Igor Mascarenhas Eto e, nos bastidores, está sendo considerado um agrado a ele, principal nome do Novo no governo, que vem se tornando uma espécie de braço direito de Zema.
A proposta passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nessa terça-feira (26) pela manhã, mas a reunião precisou ser adiada por causa da falta de entendimento. À tarde haveria nova nova reunião, mas os deputados não quiseram votar o substitutivo. Com isso, o texto segue direto para o plenário amanhã, sem parecer e com poucas chances de ser aprovado.
Ao enviar o texto original no início de fevereiro, o governador Romeu Zema havia dito que a reforma geraria R$ 1 bilhão de economia em quatro anos. No texto em análise na Casa, no entanto, a equipe técnica mostrou que a redução de gastos será de apenas R$ 39 milhões anuais, o que somaria menos de R$ 200 milhões ao final do mandato. Com o substitutivo, a economia prevista é de R$ 120 milhões em quatro anos, valor mais de oito vezes menor que o R$ 1 bilhão prometido.
O relatório do vice-líder do governo Guilherme da Cunha (Novo) apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com base em texto enviado por Zema cria o cargo de adjunto na Secretaria-Geral, que também ganha novas atribuições.
A vaga subordinada a Igor Mascarenhas Eto teria como destinatária a candidata a deputada federal pelo Novo derrotada nas urnas Luciana Lopes. Nos corredores da Assembleia, o agrado ao jovem homem forte do governo não foi bem aceito. Isso porque a relação dele com os deputados já não é das melhores. Em reuniões recentes das bancadas com Zema, por exemplo, coube a Igor cronometrar o tempo de fala dos parlamentares. Na reforma, ele ganha amplos poderes, passando a coordenar, por exemplo, a agenda e a comunicação do governador. Também cabe ao secretário do Novo, que tem 27 anos, a definição de ações para relações do governador, instrução de matérias de interesse do estado e avaliação prévia de documentos, pronunciamentos e despachos assinados por Zema.
Além do cargo de adjunto de Igor, o substitutivo cria o cargo de consultor-geral com salário e status de secretário para cuidar da Consultoria Técnico-legislativa criada no projeto original. Na apresentação do texto, o relator Guilherme da Cunha admitiu que a nova proposta altera a redução do número de cargos comissionados proposta inicialmente.
Para o líder do bloco Minas Tem História, Sávio Souza Cruz (MDB), os deputados precisam de mais tempo para negociar mudanças na reforma. “O projeto entra na faixa constitucional (passa a ter prioridade para votação em plenário) na quinta-feira e na terça chega um substitutivo? Nunca foi feito assim, é tão urgente que na antevéspera de ser votado o governo manda substitutivo”, reclama. Sávio chamou o procedimento de “armadilha” e sugeriu que o governo retire o regime de urgência se quiser construir um consenso sobre o texto.