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Estado de Minas

STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça em favor dos idosos fica agora suspenso, a pedido do governo federal


postado em 12/03/2019 16:54 / atualizado em 12/03/2019 17:04

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender as ações que pedem na Justiça o adicional de 25% na aposentadoria de idosos que precisam de cuidadores. A decisão foi unânime, nesta terça feira 12, em julgamento provocado pelo governo federal, que pediu ao STF a suspensão dos processos de aposentados que estão na justiça requerendo o benefício, até que o plenário se pronuncie sobre o tema. Segundo o INSS, o impacto fiscal é de R$ 7,15 bilhões por ano. Não há data para o julgamento na Corte. Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a todos os aposentados, permitindo o pagamento adicional de 25% sobre o vencimento. Até então, o adicional só era pago aos aposentados por invalidez. Com a decisão do STJ, foi estendido a todos os outros que necessitam de cuidadores. Esse benefício passou a ser pedido na Justiça por aposentados nessas condições com base no entendimento do tribunal. Em fevereiro, o ministro Luiz Fux negou o pedido de suspensão das ações e o governo recorreu para levar o caso à Primeira Turma. Na decisão desta terça, o colegiado atendeu ao pedido do governo e suspendeu a tramitação das ações que requerem o benefício, sejam individuais ou coletivas, em todo o país. %u201CEm termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda é no sentido de que essa utilização imoderada do adicional leva a um benefício de R$ 7,15 bilhões por ano, em um ano em que se discute a reforma da Previdência e se antevê as dificuldades da Previdência. Então, realmente, essa benesse judicial me pareceu extremamente exagerada%u201D, afirmou Fux, relator do pedido, que mudou de entendimento e votou pela suspensão dos processos. Para o ministro Alexandre de Moraes, benefícios da Previdência não podem continuar sendo concedidos judicialmente. %u201CSe o tratamento previdenciário continuar sendo judicialmente dado como vem sendo, nem mil reformas da previdência vão dar certo. Ou todos os poderes tomam consciência da necessidade de estancar a sangria da Previdência ou não vamos conseguir chegar nunca a um resultado bom%u201D, disse Moraes. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Rosa Weber seguiram o relator e também votaram pela suspensão


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