A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir as investigações do inquérito que apura a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. Para a PGR, há "indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento".
O caso foi desarquivado pela Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, após o relator, ministro Gilmar Mendes, ter determinado o encerramento do inquérito, apontando ofensa à dignidade do investigado.
Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, a PGR pediu a Gilmar Mendes que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, caso o ministro entenda que a apuração sobre Aécio não atrai a competência da Corte depois que o tribunal reduziu o alcance do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Cooperação
A investigação foi incrementada com informações bancárias obtidas por meio de acordo de cooperação internacional firmado com Liechtenstein, o que abriu uma nova linha de investigação, segundo a PGR.
"Ainda restam informações pendentes que somente poderão ser obtidas com a complementação da cooperação internacional ativa já em curso, o que justifica a continuidade das investigações, seja sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, seja sob supervisão de juízo da primeira instância. O certo é que há uma linha investigativa a ser seguida, com indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento", ressaltou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
Defesa
Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou: "Depois de quase três anos de investigações, e sucessivos pedidos de prorrogação, não foi apontado um único fato que vinculasse o senador Aécio Neves às acusações feitas. A defesa confia que o inquérito será finalmente arquivado, na linha do que já decidiram outros dois ministros do Supremo Tribunal Federal, pela absoluta ausência de relação do senador com os fatos mencionados."
Confira a íntegra da nota:
Trata-se da mesma notícia amplamente divulgada há cerca de um ano. A mãe do senador Aécio Neves, casada durante quase trinta anos com um conhecido empresário e banqueiro, criou, cerca de 18 anos atrás, uma fundação no exterior, cancelada alguns anos depois, após o agravamento de saúde de seu marido.
A fundação movimentou um total de 32 mil dólares ao longo de seis anos, representando uma média de cinco mil dólares anuais. Esses valores foram integralmente consumidos em pagamentos de honorários e de taxas bancárias e de administração. Registre-se que a fundação foi declarada no Imposto de Renda da titular, não havendo, portanto, qualquer irregularidade.
Após quase três anos de investigação e cinco prorrogações nos prazos, não foi encontrado qualquer indício que vinculasse o senador Aécio às falsas acusações feitas, o que atesta, de forma cabal, a correção de seus atos e a nossa confiança no arquivamento do presente inquérito.