Local de referência para centenas de pessoas que buscam emprego em Belo Horizonte todos os dias – por sediar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e ter uma central ativa de captação de vagas –, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, no Centro, vive uma expectativa de início de ano bem diferente em 2019. A retomada, pelo governo de Minas, de um processo de privatização da unidade, medida que estava parada desde 2015, fará com que os 453 funcionários contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) – prestadora de serviços a secretarias, órgãos e autarquias estaduais para o atendimento diário de cerca de 7 mil cidadãos nos mais diversos serviços – cheguem a 2 de janeiro com a expectativa de serem demitidos. Isso porque, nessa data, a concessionária Praça Sete Central de Atendimento ao Cidadão S/A vai iniciar a gestão do contrato, que era da MGS.
Nem a Secretaria de Planejamento e Gestão e nem a própria MGS confirmaram ou negaram ao Estado de Minas se as demissões estão previstas ou se vai haver realocação de pessoal, como reivindicam os funcionários. Em nota, a MGS informou apenas que “a questão da Uai da Praça Sete está em fase de negociação contratual com a Seplag” e que a MGS “cumprirá todas as suas eventuais obrigações contratuais e trabalhistas, como sempre vem fazendo”. Em documento do governo estadual ao qual os funcionários tiveram acesso consta como informação para a transição que estão previstas as 453 demissões e que, “neste aspecto, será necessário haver recursos para o cumprimento dessas obrigações em 2/1/2019”. O caso foi levado por eles como denúncia ao Ministério Público.
Segundo o assessor da Associação dos Empregados Públicos Estaduais da MGS (Assepemge) Renato Amaral, a retomada do processo de parceria público-privada (PPP) da UAI Praça Sete pegou todos de surpresa. “Até o momento, nem a MGS nem o estado notificaram os trabalhadores das demissões. O que a gente tem são os indícios dos procedimentos feitos nas outras unidades UAI que foram privatizadas. Houve o cancelamento de todos os atendimentos de 26 de dezembro a 2 de janeiro, quando o posto já deve abrir como PPP”, afirmou.
CONCURSOS
De acordo com Renato Amaral, os funcionários da MGS que atuam no posto UAI da Praça Sete são concursados ou passaram por processo seletivo simplificado. “Eles não têm estabilidade, mas são empregados públicos. Precisa ter um motivo para a demissão. O principal pedido que estamos fazendo à MGS é a realocação dentro da própria empresa, porque ela tem hoje 27 mil funcionários que estão em várias frentes. A MGS está fazendo dois concursos. Já que vai abrir vaga, que realoque os empregados”, comentou.
Outro argumento do dirigente é que inquérito do Ministério Público de Contas de Minas concluiu que a MGS teria 1.119 comissionados contratados irregularmente e que esse número precisará ser substituído, gerando possíveis vagas para os possíveis demitidos do UAI.
TRANSIÇÃO
A mudança no Posto UAI foi determinada em ordem de serviço assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. De acordo com o documento, a Seplag revogou, em setembro deste ano, a suspensão da execução do contrato administrativo que estava parado desde março de 2015. Com isso, a concessionária ficou autorizada a assumir os serviços da UAI e tomar providências relacionadas a “patrimônio, transição de recursos humanos com a empresa atualmente operadora dos serviços (MGS), sistemas informatizados e contratos de manutenção”.
A concorrência vencida pela Praça Sete Central de Atendimento ao Cidadão S/A previa a realização de melhorias no edifício da UAI no Centro de BH, como pintura, restaurações e reformas. Os funcionários reclamam que, originalmente, haveria o fechamento para essas adequações e só depois a concessionária entraria em atuação. Com a retomada, dizem que isso será feito de imediato, gerando as demissões sem dar tempo aos funcionários.