Brasília – Em 16 dias, o país encerra um ciclo de 24 anos, no qual os partidos foram os protagonistas para o bem e para o mal, diante de avanços de políticas públicas e escândalos de corrupção. Em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro assume o comando do país com discurso de autonomia em relação aos caciques do Congresso, quase como a negação do conceito de presidencialismo de coalizão.
“Existe um compasso de espera em relação ao processo de negociação política do novo governo, que, ao que parece, pode ser chamada a partir de agora de presidencialismo temático”, diz o professor Ivo Coser, coordenador do grupo de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “O primeiro grande teste será com a eleição para as mesas diretoras do Congresso”, afirma Coser.
O primeiro dos temas a ser tratado é justamente a relação com o Congresso. Levantamento exclusivo obtido pelo Estado de Minas mostra que Bolsonaro inicia o mandato com base parlamentar confortável para aprovar projetos considerados importantes para a retomada da economia, como a própria reforma da Previdência. Contudo, para isso, o presidente eleito precisa ser rápido e ter convicção na proposta, para não criar ruídos com os deputados federais logo na largada.
O conceito foi criado pelo cientista político Sérgio Abranches, ainda em 1988, e se refere ao funcionamento das relações políticas brasileiras, baseado nos apoios parlamentares a partir de negociações de cargos e benefícios. Na prática, a única forma de governabilidade só seria possível com os acordos quase nunca vinculados a programas ou mesmo ideias, mas referentes a privilégios e jogos rasos de poder. A coalização sempre seria usada para dar sustentação a determinado presidente, que estaria refém do balcão no Congresso.
A base parlamentar do presidente eleito Jair Bolsonaro na Câmara a partir de 1º de fevereiro será de 255 deputados federais, mas, a depender do projeto a ser votado, poderá chegar a 372 parlamentares. O número é maior do que o verificado nos inícios dos governos Fernando Collor (320), em 1990, e Luiz Inácio Lula da Silva (323), em 2012 — e pode dar ao capitão reformado tranquilidade caso queira aprovar reformas constitucionais, como a da Previdência, que depende de 308 votos para virar lei.
Em relação à base parlamentar consistente — que o apoiará em qualquer circunstância —, Bolsonaro tem mais aliados do que Itamar Franco (250), em 1992, e praticamente empata com Fernando Henrique Cardoso (260), quando o tucano tomou posse para o segundo mandato. Os dados fazem parte do documento inédito Radiografia do novo Congresso, que será lançado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) na próxima semana.
Apoios na balança
“Pelo perfil do novo governo e a da agenda fiscal e conservadora, o apoio tende a ser significativo por causa da afinidade e ideológica de boa parte dos partidos com representação política”, afirma Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap. Além dos 52 deputados eleitos do PSL em outubro, os partidos que estarão na “base consistente” são o DEM, o PP — representados majoritariamente pelos ruralistas —, o PR e o PRB, núcleos evangélicos, e o PTB e PSD. “Nesses últimos dois casos, são legendas que apoiam todo e qualquer governo”, diz Queiroz.
Na base de apoio consistente ainda estão o Pode, o PSC, o PHS, o PRP e o DC. Entre os aliados eventuais, estariam o MDB, PSDB, SD, PPS, Novo, Pros, Avante, Patri, PMN e PTC. A oposição será feita pelo PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PV e PPL. É importante considerar que parlamentares socialistas e pedetistas, além de integrantes do PCdoB e do PV ,pretendem formar uma frente moderadora com agenda própria, que não necessariamente estaria sempre contra as propostas de Bolsonaro.
Segundo Queiroz, o governo teria voto suficiente para aprovar projetos na esfera infraconstitucional, especialmente leis ordinárias e medidas provisórias. “Para leis complementares e emendas à Constituição, será necessário negociar com os partidos de centro”, afirma o diretor do Diap.
O prazo para aprovar uma reforma da Previdência, por exemplo, será curto, segundo especialistas ouvidos pelo EM, o que levaria o governo a bancar a votação ainda em 2019. As chances de receber apoios de partidos como o MDB e o PSDB seriam maiores, garantindo o quórum de 308 votos. O mesmo não poderá ser dito no apoio total dessas legendas em relação a pautas conservadoras. E, assim, Bolsonaro teria de voltar para partidos menores.
No Senado, segundo o levantamento do Diap, a quantidade de apoios será proporcionalmente menor em relação à Câmara. O potencial de votos consistentes será de 37 senadores — os apoios eventuais estariam em 27 e a oposição conta com 17 nomes. “Na Casa, Bolsonaro precisa de um esforço adicional de coordenação, completa Queiroz. (LC)
DESAFIOS INICIAIS
>> Eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado
>> Relações com o Congresso, visando à aprovação de projetos
>> Negociar com os partidos pequenos o apoio que não terá das grandes agremiações para votar pautas conservadoras
Inexperientes e conservadores
Brasília – Ao passo em que as bancadas dos partidos no Congresso ganham um respiro de renovação, em meio ao perfil da velha política, experientes articuladores que não conseguiram se reeleger deixam a Casa onde trabalharam por anos. Especialistas ouvidos pelo EM entendem que, apesar do ponto de vista quantitativo de mudança, o Parlamento perde na qualidade, quando figuras importantes de negociação não mais estarão presentes. Destacam-se congressistas que têm um diferencial no poder de interlocução, tanto quanto na bagagem de atuação política que carregam.
Na Câmara, onde 47% das bancadas foram renovadas, alguns dos novatos podem avançar na articulação, como é o caso de Kim Kataguiri (DEM-SP), de apenas 22 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL); ou o caso de familiares de parlamentares reconhecidos, como Renildo Calheiros (PCdoB-PE), irmão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e João Campos (PSB-PE), filho do político Eduardo Campos, morto em um acidente de avião durante as eleições presidenciais de 2014. Há, ainda, novatos na Casa, como o caso do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (Psol-RJ), que promete ser atuante na oposição ao governo.
Já no Senado, entram parlamentares mais experientes, que já sabem como o mecanismo legislativo funciona, como o cacique petista Jacques Wagner (PT-BA), que tem extensa carreira na vida política; Cid Gomes (PDT-CE), irmão do presidenciável derrotado Ciro Gomes (PDT); e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), cofundador do partido, com experiência no Parlamento e em gestão pública. Do centrão, vai atuar Espiridão Amim (PP-SC), que já foi governador de Santa Catarina por duas vezes e exerceu a atividade como deputado federal pelo estado entre 2010 e 2014.
Para Antônio Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os eleitos que passam a integrar as bancadas das duas Casas não substituem à altura os parlamentares mais experientes que promoviam articulação, presidiam comissões e lideravam os respectivos partidos em plenário. Isso porque será o Congresso mais inexperiente e conservador dos últimos anos. “Por mais qualificadas que algumas figuras sejam, não chegam ao mesmo nível, mas é um Parlamento liberal do ponto de vista econômico, fiscalista de gestão, conservador dos valores, mais à direita do espectro ideológico e atrasado em relação aos direitos humanos e meio ambiente. Mas, sobretudo, inexperiente da atividade parlamentar”, pontua.
Mais otiimista que Queiroz, o analista político da Universidade Católica de Brasília (UCB) Creomar de Souza afirma que toda alternância de poder é válida quando se fala em democracia. Possibilita que o jeito de fazer política seja aprimorado. “Algumas vezes, à medida que a renovação ocorre, os novatos demoram a entender como o jogo funciona. A curva de aprendizado dos congressistas é fundamental para entender como a máquina pública é desenhada no dia a dia do Congresso. Faz parte”, completa.