O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve o mandato cassado nesta quarta-feira pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A decisão foi unânime e teve por base a condenação dele por lavagem de dinheiro, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto foi discutido nesta manhã na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e coube ao corregedor parlamentar da Câmara, Evandro Gussi (PV-SP), comunicar a decisão. Participaram da reunião os deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Andre Fufuca (PP-MA).
Na ocasião o órgão determinou a perda automática do mandato, medida que só foi tomada pela Câmara nesta quarta-feira.
Maluf é acusado de usar consta no exterior para lavar recursos deviados da Prefeitura de São Paulo na construção da Avenida Água Espraiada – rebatizada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. A obra foi realizada durante seu mandato, entre 1993 e 1996.
Condenado a sete anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf foi preso em dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Desde março, no entanto, ele cumpre a pena em regime domiciliar graças a uma autorização concedida pelo ministro Dias Toffoli a pedido da defesa, que alega graves problemas de saúde do político.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados de Maluf afirmaram que a Mesa da Câmara “não tinha o direito de cassar o mandato do deputado”, competência que seria exclusiva do plenário da Casa.
“Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados.”, escreveram os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Turbay.