O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de um inquérito que investigava as suspeitas de que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), teria cometido os crimes de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) e lavagem de dinheiro por doação não contabilizada da UTC na campanha ao Senado, em 2010.
O executivo Ricardo Pessoa fechou delação premiada com a Operação Lava-Jato em 2014. Em troca de benefícios, como redução de pena, o ex-presidente da UTC contou o que sabia sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras e também sobre supostas irregularidades envolvendo políticos, entre eles Aloysio Nunes.
As suspeitas envolviam a acusação de Pessoa, de quem teriam sido doados R$ 500 mil para a campanha do tucano ao Senado em 2010, dos quais R$ 300 mil teriam sido doação oficial e o restante, R$ 200 mil, em espécie, via "caixa dois".
Depois de dois anos e oito meses de investigação, cumpridas todas as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, a PGR concluiu que não foram encontradas provas que justifiquem o prosseguimento do inquérito.
"Sendo esse o contexto, passo a examinar a proposta de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal. E, ao fazê-lo, tenho-a por acolhível, pois o Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pela própria Procuradora-Geral da República", explicou o decano da Corte, em decisão assinada na última sexta-feira, 8.
Celso de Mello também ressalvou a possibilidade de reabertura das investigações penais, "desde que haja provas substancialmente novas".
Repercussão
Em nota, o chanceler brasileiro informou que "finalmente, após dois anos e nove meses, foi determinado arquivamento do inquérito por uma acusação que não se comprovou".