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Estado de Minas

Inquérito envolvendo Aécio Neves começa a tramitar na Justiça de Minas

Autos foram distribuídos para a 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O senador é acusado de montar um esquema para fraudar licitação de obras da Cidade Administrativa


postado em 06/06/2018 17:40 / atualizado em 06/06/2018 19:42

A investigação envolvendo Aécio Neves tramitava no STF, mas ministros restringiram o foro privilegiado de parlamentares aos crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo(foto: George Gianni/PSDB)
A investigação envolvendo Aécio Neves tramitava no STF, mas ministros restringiram o foro privilegiado de parlamentares aos crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo (foto: George Gianni/PSDB)

O inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB) que apura irregularidades na construção da Cidade Administrativa vai tramitar na 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Os documentos foram distribuídos por sorteio na tarde desta quarta-feira.

A investigação tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi remetida para Belo Horizonte no último dia 21, depois que os ministros entenderam pela restrição ao foro privilegiado de parlamentares aos crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O relator era o ministro Alexandre de Moraes, que determinou o envio dos autos ao TJ no último dia 8.

De acordo com o órgão, os autos foram recebidos fisicamente pela direção do foro da capital, que determinou a distribuição para uma das varas criminais.

O inquérito se baseia em declarações de ex-executivos da Odebrecht, que em delação premiada, disseram ao Ministério Público que, em 2007, o então governador Aécio Neves montou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa “mediante organização de um cartel de empreiteiras”. A propina seria de 3% do valor das obras.

 

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "Trata-se de acusação falsa e antiga". Segundo ele, o edital de licitação da Cidade Administrativa foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas estaduais.

"A obra foi auditada em tempo real por empresa independente e investigação conduzida pelo próprio Ministério Público concluiu pelo arquivamento das falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos", diz o texto. 

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