A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, decidiu nesta segunda-feira que o ex-presidente Lula só poderá receber visitas de familiares e dos advogados. Na prática, a medida veta que o petista seja visitado por correligionários e autoridades políticas.
A decisão foi tomada após uma série de pedidos que incluíam a ex-presidente Dilma Rousseff e a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
“O alargamento das possibilidades de visita a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, disse. No texto, a juíza ainda estabelece que a prioridade para “ressocialização do preso”, deve ser o convívio familiar.
O ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril. Nesse intervalo, uma série de políticos e correligionários fizeram pedido para visitar o petista na sala onde ele cumpre a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Todos tiveram as solicitações negadas pela juíza, inclusive grupo de governadores que foi barrado de se encontrar com o petista.
“No tocante à visitação de amigos, em razão do que prescreve o artigo 41, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus (…). Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se à necessidade de preservação das condições de segurança e disciplina do estabelecimento e dos seus arredores”, afirma a juíza na decisão.