O habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o primeiro item a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 4. A sessão começa às 14h e acontece no prédio sede do STF, em Brasília. O julgamento será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube.
Como a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestaram sobre o caso na última sessão, o julgamento deve começar com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
No entanto, a ordem pode ser alterada se Gilmar Mendes antecipar seu voto. Segundo apurou o Broadcast Político, o ministro pretende embarcar de volta para Lisboa já nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão do STF ainda em andamento. Com a antecipação, Gilmar deve se posicionar sobre os pedidos de Lula logo após Fachin.
A defesa do petista deverá aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar alguma intervenção na sessão.
O criminalista José Roberto Batochio realizou a sustentação oral na primeira sessão de julgamento. Ele deverá seguir representando a defesa em caso de nova manifestação, mas não se descarta que o ex-ministro Sepúlveda Pertence suba à tribuna em nome do ex-presidente Lula.
O plenário pode não finalizar o julgamento do processo do ex-presidente na sessão desta tarde. Entre os ministros, são esperados votos longos, a começar pelo de Fachin. A interrupção faria a Corte retomar o julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, dia 5.
Na primeira análise do habeas corpus pelo plenário, por maioria, a Corte concedeu uma liminar a Lula para que ele não seja preso até que os ministros finalizem o julgamento de seu pedido.
Esse habeas corpus de Lula no STF já teve o pedido liminar negado por Fachin, no dia 9 de fevereiro. O ministro seguiu o entendimento - que é a sua posição também - de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância.
Assim que negou a liminar, o ministro submeteu a análise de mérito do caso para o plenário, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.
A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula. Depois de semanas de pressão, a presidente anunciou no início da sessão do dia 21 de março plenária que o habeas corpus seria julgado no dia 22.
O caso
O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. O TRF-4, por 3 votos a 0, rejeitou no dia 26 de março o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão da decisão do tribunal.