O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sebastião Helvécio, garantiu nesta quarta-feira (28) o recebimento de três meses de salário a título de férias-prêmio não gozadas. A autorização para converter o benefício em espécie foi dada pelo presidente do órgão, Cláudio Terrão, e publicada no Diário Oficial de Contas.
Helvécio apresentou o requerimento para receber por 90 dias no último 20 de março. Como mostrou o Estado de Minas, cinco conselheiros já conseguiram converter férias-prêmio em dinheiro depois que uma lei sancionada em janeiro pelo governador Fernando PImentel (PT) passou a permitir o pagamento.
Cada mês de férias-prêmio não tirada custa R$ 30.471,11 por conselheiro aos cofres públicos. Como tem direito a três, Sebastião Helvécio terá no total R$ 91.413,33.
Neste ano ele receberá a primeira parcela de R$ 60,8 mil assim como os colegas. Isso porque a legislação só permite ao TCE pagar dois meses de férias-prêmio por ano.
Publicidade
TCE de Minas vai pagar férias-prêmio em dinheiro a mais um conselheiro
Portaria publicada nesta quarta-feira permite ao ex-presidente Sebastião Helvécio receber R$ 91,4 mil pelo benefício não gozado
Publicidade