Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da corte para abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Cármen também não incluiu outras ações que poderiam levar à revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada.
A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na corte. A antecipação foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário. O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a corte autorize o ex-presidente a recorrer em liberdade até que as cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.
No Supremo, correm duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que poderiam levar à discussão sobre a prisão após segunda instância. No entanto, nenhuma foi pautada. Elas foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que pretendem que o STF afirme a presunção da inocência e só autorize a prisão após o esgotamento de recursos em todas as instâncias. O relator, Marco Aurélio Mello, pediu inclusão em pauta no fim do ano passado.
SAÍDA
Ainda há possibilidade de o tema ser discutido no plenário sem necessidade de aprovação de Cármen Lúcia, mas, no momento, os ministros não estão dispostos a lançar mão dela. Seria colocar em mesa um habeas corpus de condenado em segunda instância. Esse termo jurídico significaria levar diretamente à discussão no meio de uma sessão do plenário sem aval prévio da presidente. Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente ao plenário. A reportagem apurou que o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula, não fará isso.
Uma decisão como essa, de acordo com o regimento do tribunal, provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a têm seguido. A pressão para que o STF firme entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento no TRF-4 do recurso de Lula. O tribunal em Porto Alegre tem sessões de julgamento marcadas para os 14, 21 e 26 de março. Ainda não há previsão se os embargos de declarações entregues em fevereiro pelo advogado do petista entrarão na pauta. Após a análise, aumenta a possibilidade de Lula ser preso.
TEMER
Cármen Lúcia recebeu o presidente Michel Temer, a pedido dele, em sua casa ontem. Oficialmente, o motivo da reunião seria discutir a intervenção federal no Rio de Janeiro. Nos bastidores, entretanto, a reunião seria oportunidade para Temer apresentar defesa contra a inclusão do seu nome no inquérito que investiga suspeita de repasse de propina da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento da empresa. E ainda reclamar da quebra do seu sigilo bancário feita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.