A decisão tomada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar de forma retroativa a Lei da Ficha Limpa afeta diretamente parlamentares com o mandato questionado em todo o Brasil, além de prefeitos.
Em Minas, duas cidades localizadas no Vale do Aço podem ser as primeiras a ter reflexos do entendimento. Nos dois casos será necessário realizar novas eleições, devido ao impedimento de Sebastião Quintão (MDB), prefeito de Ipatinga, e Geraldo Hilário (PP), de Timóteo, ambos com condenação pela Justiça Eleitoral.
Hilário afirmou que vai recorrer da decisão e adiantou que, caso permaneça o entendimento da necessidade de novo pleito, pretende concorrer novamente.
“Se houver condições pessoais, vontade do grupo (de partidos que apoiam o atual mandato dele) e condições políticas para a disputa, por que não?”, afirmou. Isso seria possível, porque, mesmo prevalecendo a pena de oito anos, a condenação já terá sido cumprida, em caso de nova eleição.
Ainda de acordo com o prefeito de Timóteo, no caso da condenação dele, foi estabelecida pena de três anos pelos crimes abuso de poder econômico e político, nas eleições de 2008, o que afastaria o entendimento do Supremo de aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade.
O aumento no rigor das condenações ocorreu posteriormente com a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em 2010. “No acórdão da minha cassação o TSE determinou que, em vigência da Lei da Ficha Limpa, fosse mantido o afastamento, mas o prazo de inelegibilidade foi reduzido de oito para três anos.
O STF estabeleceu que não haveria modulação da lei. Eles (os ministros do STF) não discutiram nada sobre os processos que já foram julgados”, argumenta.
Outro ponto defendido por Geraldo Hilário é que, diferentemente de outros prefeitos, ele teve o registro aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para disputar as eleições de 2016 e não assumiu o cargo com base em liminar.
Para tentar amenizar a repercussão na cidade, o prefeito se reuniu no começo da noite de ontem com os servidores para, segundo ele, garantir que os serviços seguirão sendo executados e que não haverá nenhuma mudança imediata no atual quadro da administração.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Ipatinga, que ficou de enviar nota de Sebastião Quintão sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não havia retornado os contatos.