Brasília – O Palácio do Planalto dá as últimas cartadas para tentar aprovar a reforma da Previdência este mês, mas o prazo cada vez mais curto é o maior desafio e a solução será fazer novas concessões para conseguir o apoio maciço da base aliada no Congresso. O relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que dificilmente o novo texto da proposta será apresentado nesta semana, como espera o governo. O parlamentar disse que está na fase de consulta aos líderes de partidos da base para saber que mudanças resultarão em votos favoráveis. Ele ainda defendeu fazer concessões nas regras de transição para preservar as mudanças permanentes previstas na reforma. O governo contabiliza até agora 237 votos pela reforma, ou seja, faltam 71.
“São tratadas várias alternativas, mas nada está definido. Não adianta fazer mudanças se não tiver consequência de voto dentro da bancada. Não adianta a gente ficar neste momento conversando sobre hipóteses. Existem alternativas que já estão sendo tratadas na imprensa, mas nenhuma delas está definida, porque todas elas dependem de voto”, declarou Maia, em referência a mudanças no limite para acúmulo de pensões e aposentadorias e uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003.
O relator informou também que tem conversado com líderes da base para consultar qual efeito dessas mudanças em cada uma das bancadas. Ele contou ter conversado com o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), presidente licenciado do PSD, que teria dito que as mudanças no limite de acumulo de pensões e aposentadores trarão mais votos na bancada do PSD. “Mas quantos votos?”, questionou o parlamentar baiano.
Arthur Maia disse que pretende fazer consultas aos líderes durante toda esta semana, mas ressaltou que as mudanças nas lideranças, em razão do novo ano legislativo, devem atrasar esse processo, uma vez que os novos líderes ainda estão se situando sobre a realidade de suas bancadas. “Não creio em terminar esse texto até amanhã (hoje)”, afirmou. Ele explicou que o texto só pode ser apresentado oficialmente por líderes da base aliada no dia em que a discussão da matéria começar no plenário.
REGRAS Sem especificar mudanças, o relator defendeu que, na negociação, o governo ceda nas regras de transição. “As regras transitórias passam e temos que nos fixar e fazer uma pressão em defesa das regras permanentes. É melhor fazermos concessões em regras de transição e sermos mais duros para preservar as regras permanentes”, declarou. Ele ressaltou que dois pontos são inegociáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e unificação dos regimes dos servidores públicos e demais beneficiários do INSS.
Em discurso alinhado com Rodrigo Maia, o relator afirmou que, se a votação da reforma não começar até o fim de fevereiro, o governo provavelmente não conseguirá aprovar a proposta ainda este ano, mesmo depois das eleições.
Em mensagem ao Congresso, o presidente Michel Temer afirmou que o governo fez ajustes para suavizar o projeto da reforma da Previdência e que “chegou a hora de tomar uma decisão” sobre a proposta. O presidente declarou que a reforma é urgente e apontou que o texto enviado pelo governo em dezembro de 2016 já foi “amplamente discutido” ao longo do ano passado. “Chegou a hora de tomar uma decisão”, afirmou o presidente, na mensagem lido pelo deputado Giacobo (PR-PR) no plenário da Câmara.