Brasília – O governo federal inicia uma semana decisiva para emplacar a posse da ministra do Trabalho e Emprego, Cristiane Brasil. Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Palácio do Planalto já analisa as estratégias judiciais cabíveis para derrubar a liminar que suspendeu a investidura da aliada ao cargo.
Pessoas próximas ao peemedebista asseguram que o chefe do Executivo Federal está confiante de que a AGU ganhará a causa nesta semana. Na sexta, a advocacia-geral ingressou no TRF-2 um novo recurso contra a manutenção da liminar que suspendeu a posse da ministra.A advocacia sustenta que o “juízo competente para analisar o caso não era o da 4ª Vara Federal de Niterói”, que concedeu a liminar, mas o da 1ª Vara Federal de Teresópolis (RJ), que indeferiu a liminar.
O recurso foi meticulosamente bem avaliado. Na quinta-feira, a ministra da AGU, Grace Mendonça, se reuniu com Temer para traçar que medidas adotar. Havia expectativa de que os advogados da União entrassem com recurso somente nesta semana.
A intenção era avaliar bem a melhor estratégia para não correr o risco de uma nova derrota. “A ideia era ‘estressar’ cada uma das alternativas antes de bater o martelo”, diz um aliado.
A AGU e o Planalto estudavam, ainda, ingressar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O caminho pela Suprema Corte era avaliado por alguns articuladores como o mais provável. No entanto, alguns aliados mostravam cautela quanto à possibilidade e avaliavam um novo recurso no TRF-2 como a melhor opção.
Desde que a presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, derrubou as regras do indulto de Natal propostas por Temer, há um temor de que a magistrada possa, mais uma vez, tomar uma decisão contrária às aspirações do governo em caso de recurso na última instância.
“O presidente está confiante, mas essa é uma situação que preocupa”, pondera um líder da base. A expectativa, agora, é ganhar no TRF-2 e evitar o STF.
A possibilidade de que a Cármen Lúcia adote um entendimento de que a gestão no Ministério do Trabalho segue mantida, ainda que sem Cristiane Brasil, e a posse dela não se faça necessária, incomoda o governo.
Nessa situação, o governo e o PTB não teriam outra alternativa além de nomear outro parlamentar indicado pelo partido. Essa, no entanto, é uma hipótese que o governo deseja evitar a todo custo.
Por mais que o governo demonstre otimismo, a não nomeação da ministra poderia gerar um desgaste além do previsto. E essa é uma situação que o Planalto deseja evitar a todo custo.
Como o PTB foi o primeiro partido a fechar questão pela aprovação da reforma da Previdência, interlocutores ressaltam que Temer deseja a todo custo honrar com o compromisso firmado com o presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson.
Previdência
O empenho do governo em empossar Cristiane tem por objetivo natural a aprovação da reforma da Previdência. Após a saída do antecessor, o agora deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), a expectativa do governo era dar mais representatividade para a legenda na Esplanada dos Ministérios e, assim, reforçar o apelo para que os petebistas votem em peso pelo texto, na votação marcada para 19 de fevereiro.
Com a reforma ministerial nos cargos que estão sendo vagos, como nas pastas do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o governo espera angariar mais votos para aprovação da reforma.