O ano que vem será de poucos investimentos nas estradas de Minas Gerais. De acordo com o orçamento de 2018 aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, 10 trechos rodoviários do estado com a maior malha viária do país – cerca de 9 mil quilômetros de rodovias federais – têm recursos reservados para melhorias nas vias.
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde este ano morreram 27 pessoas em acidentes de trânsito, não teve nem um centavo sequer previsto no orçamento elaborado pelo governo federal.
Por meio de emenda apresentada na Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara foi incluída uma verba de R$ 2,7 milhões para a via mais movimentada da Região Metropolitana de BH, mas o valor não representa nem 1% do necessário para as obras de revitalização no Anel prometidas há cinco anos.
Questionado sobre como os R$ 2,7 milhões serão usados no Anel Rodoviário da capital, o Ministério dos Transportes informou que “não foram consignados recursos na Lei Orçamentária destinada ao Anel de BH”.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o valor previsto para 2018 “permitirá a contratação e execução de projetos de engenharia para as melhorias no anel”, mas o órgão admite que para dar início à execução de obras o montante é insuficiente.
Em setembro, depois de um grave acidente, em que um caminhão desgovernado esmagou um carro e matou uma família, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) entrou na Justiça cobrando a municipalização do trecho que atravessa a capital mineira.
O Dnit também não respondeu sobre como estão as negociações sobre a transferência de responsabilidade sobre o Anel. No início do mês, a prefeitura começou a fazer uma operação para fiscalizar veículos de carga que transitam na via.
Duplicação A obra com maior montante reservado para 2018 é a duplicação da BR-381, no trecho que liga a capital mineira até Governador Valadares. Os R$ 228 milhões incluídos no orçamento serão destinados para continuidade das obras em apenas dois lotes (entre Nova União e Caeté e no município de Antônio Dias).
Para os outros oito lotes da duplicação não há verbas previstas e outros estudos básicos terão que ser feitos para novos projetos de engenharia.
De acordo com o movimento empresarial Nova 381, que fiscaliza a execução da duplicação, além dos R$ 228 milhões reservados no orçamento, serão necessários mais R$ 350 milhões para a conclusão dos dois lotes que têm obras em andamento.
A expectativa é de que o recurso extra seja liberado por meio do Programa Avançar, lançado pelo Palácio do Planalto em novembro.
Entre as obras incluídas no orçamento do ano que vem está também a construção da BR-440, em Juiz de Fora. No entanto, foram reservados apenas R$ 855 mil para o trecho que vai ligar a BR-040 até a BR-267, valor muito abaixo dos mais de R$ 40 milhões estimados pelo Dnit para a conclusão da obra quando ela foi embargada, há mais de cinco anos.
A construção da rodovia foi anunciada em 2007 como parte da chamada “Via São Pedro”, com projeto orçado em R$ 109 milhões. A obra passou por vários problemas até que, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades graves e pediu a suspensão dos repasses. Para construir 44% da via foram gastos R$ 54 milhões.
Atualmente, a obra é motivo de transtornos para moradores vizinhos da rodovia e, segundo o Dnit, a sua retomada depende de licenciamento ambiental.
Desde JK Para a pavimentação dos mais de 100 quilômetros da BR-367, rodovia de terra que atravessa a região do Vale do Jequitinhonha, estão reservados R$ 30 milhões para 2018. A obra não havia sido contemplada com recursos na peça original do governo federal, mas recebeu acréscimos na comissão da Câmara.
No entanto, o valor representa apenas 10% do montante necessário para a obra, uma vez que o valor total orçado em 2012 foi de R$ 300 milhões. De acordo com o Dnit, a expectativa é publicar o edital até fevereiro e começar a obra ainda no primeiro semestre.
A via foi aberta na década de 1950 pelo então governador Juscelino Kubitschek para atender às regiões mais pobres de Minas Gerais e ligar os vales do Jequitinhonha e do Mucuri ao Sul da Bahia e à região central do estado.
No entanto, o asfalto nunca chegou. Em 2010, ela foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os projetos sofreram atrasos e, por falta de recursos, foram adiados sucessivamente.
Obras de Minas Gerais no orçamento de 2018 – Transportes (em milhões de R$)
Duplicação da BR-381 (Nova União/Caeté e Antônio Dias) – 228,2
Construção da BR-367 (Salto da Divisa/Almenara) – 30,09*
Construção de trecho rodoviário na BR-146 (Patos de Minas/Araxá) – 6,8
Construção de trecho rodoviário na BR-265 (Ilicínea/São Sebastião do Paraíso) – R$ 3,4
Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte – 2,7*
Adequação de trecho rodoviário na BR-365 (Uberlândia) – 1,7
Construção de trecho rodoviário na BR-364 (divisa MG e Goiás) – 1,7
Construção de trecho rodoviário na BR-440 (Juiz de Fora) – 0,85
Adequação de travessia urbana na BR-262 (Uberaba) – 0,85
Construção de trecho rodoviário na BR-135 (Itacarambí e divisa MG/Bahia) – 0,85
*Montantes que não estavam previstos no orçamento e foram incluídos na Câmara dos Deputados
Fonte: Lei Orçamentária Anual – 2018