O Ministério Público Federal em Minas Gerais emitiu recomendação à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que impeça servidor acusado de abastecer o carro dele no sistema de abastecimento da corporação, de participar de processo seletivo, em que foi classificado em primeiro lugar.
De acordo com o MPF, o homem, lotado na delegacia de Pouso Alegre, no Sul de Minas, responde a processo de improbidade administrativa, além de investigação interna da PRF, mas está na fase final de seleção para o cargo de assessor parlamentar do gabinete do Diretor-Geral da PRF.
A recomendação, emitida na terça-feira da semana passada, mas divulgada nesta segunda-feira pelo MPF, pede 10 dias para o cumprimento.
O homem, segundo o processo que corre na Justiça, usou o sistema de abastecimento das viaturas da PRF para abastecer o veículo dele. Foi aberto procedimento contra ele, que foi afastado do cargo.
Posteriormente, a superintendência da PRF em Minas sugeriu a realização de teletrabalho pelo servidor, medida consentida pela Justiça. Mas, contrariando a situação em que o servidor se encontra, ele foi classificado em 1° lugar no processo seletivo.
Na recomendação, o MPF destaca que “a situação viola as próprias regras do edital que regulamenta o processo seletivo, já que o seu item 4.1, "a", condiciona a participação dos interessados à inexistência de qualquer licença ou suspensão de atividades”.
Na recomendação, o procurador Lucas de Morais Gualtieri questiona qual a mensagem passada pela corporação ao nomear servidor com esse tipo de histórico para cargo relevante. “Além disso, esse é um cargo que, por sua natureza, exige que seu detentor ostente histórico funcional ilibado e livre de questionamentos quanto à moralidade, probidade e cumprimento dos deveres inerentes ao cargo”, afirma o procurador.
Além da eliminação do servidor do processo seletiva, a recomendação pede ainda que a corporação deixe especificado nos próximos editais a proibição de servidores que estejam respondendo a processos administrativos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas até o momento da publicação não havia recebido o retorno dos questionamentos sobre o caso.