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Estado de Minas

Celso de Mello: pretensão de Temer é mais ampla ao pedir suspensão de denúncia

O ministro do STF disse ainda não lembrar de nenhuma jurisprudência no Supremo de julgamento de pedido de suspeição de um procurador-geral da República


postado em 13/09/2017 15:01 / atualizado em 13/09/2017 15:13

(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Decano no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira, ter a impressão de que o presidente Michel Temer tem pretensões "mais amplas" do que apenas tentar barrar uma eventual denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir à Corte a suspensão do uso de provas obtidas por meio da delação premiada dos executivos do Grupo J&F.

"Tenho, talvez, a impressão de que a pretensão dele seja mais ampla. Mas vamos ver. Vai ser interessante", afirmou, ao chegar ao STF para participar do julgamento do pedido de suspeição de Janot feito pela defesa de Temer, que também pode solicitar aos ministros a suspensão do uso das provas da delação pela PGR, até que a situação do acordo de colaboração premiado seja resolvida pela Justiça.

Mello disse ainda não lembrar de nenhuma jurisprudência no Supremo de julgamento de pedido de suspeição de um procurador-geral da República, como feito pela defesa do presidente. Mesmo assim, defendeu a análise do pedido.

"Houve uma arguição de suspeição. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, então, uma vez provocado, responder, dar uma resposta jurisdicional", declarou.

Ele afirmou também que o julgamento precisa ser objetivo e impessoal. "O importante é ter presente a velha advertência aristotélica, segundo a qual o direito nada mais é que a razão escolhida de paixão. Portanto, há de ser um julgamento impessoal, objetivo", declarou.


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