O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta segunda-feira um controle preventivo das doações eleitorais na disputado do ano que vem – período em que ele estará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o ministro, em sua gestão o TSE trabalhará em conjunto com os demais órgãos públicos, a exemplo da Receita Federal, para evitar irregularidades nas campanhas.
"Vamos adotar estratégias para evitar a desigualdade de chance entre os candidatos e trabalhar preventivamente durante as campanhas, não depois", afirmou Luiz Fux, que esteve em Belo Horizonte na noite desta segunda-feira para participar de um congresso de direito.
Na avaliação de Fux, o ideal é que haja um financiamento "ideológico" das candidaturas, "sem contrapartidas".
"Ou seja, uma pessoa física atua para um candidato que tem a mesma ideologia dela. A pessoa jurídica também pode participar, defendendo alguém que represente o segmento dele. O que não pode é contratar (a empresa) depois", completou.
Sobre a proposta do "distritão" em tramitação no Congresso para a disputa para cadeiras de deputados e senadores, o ministro disse que é favorável à manutenção do sistema atual, mas de forma "ética" para evitar a "contaminação do ambiente político".
Luiz Fux foi designado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, para iniciar os estudos para a elaboração de normas que regulem as eleições presidenciais de 2018. As resoluções do TSE para o pleito do ano que vem devem ser aprovadas nas sessões administrativas da Corte Eleitoral até setembro deste ano.
Em relação ao fundo partidário com recursos públicos para o financiamento das campanhas, o ministro foi contra: "o cidadão brasileiro não precisa ser expropriado em mais nada".
Polêmicas de Gilmar Mendes
O ministro Luiz Fux comentou ainda sobre as críticas sofridas pelo Judiciário, especialmente em relação ao polêmico colega Gilmar Mendes, que tem protagonizado discussões com o Ministério Público e é alvo de um pedido de representantes do MP para que seja afastado de casos envolvendo a Lava-Jato.
"Eventualmente a gente assiste a movimentos contrários ao Judiciário. É preciso que a sociedade e a mídia fiquem atentos a isso, que foi o que ocorreu na Itália com a operação Mãos Limpas", disse.
Sobre Gilmar Mendes, o ministro ponderou que não ia tecer comentários sobre o comportamento de um colega. "Cabe a cada integrante saber como se portar", limitou-se a dizer.