O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube leis que autorizam a prática da vaquejada na Bahia, Amapá e Paraíba.
Evento tradicional no Brasil, a vaquejada consiste em soltar um boi em uma pista com dois vaqueiros, montados em cavalos, que têm o objetivo de derrubar o animal pelo rabo.
Legislações semelhantes aprovadas no Ceará e no Rio de Janeiro foram consideradas inconstitucionais pelos ministros do STF. O argumento é que traz sofrimento aos animais, além de ferir os princípios de preservação do meio ambiente e de proteção da fauna – previstos na Constituição Federal.
No último dia 5, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal legalizando a vaquejada. O texto da emenda diz que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
Não é o que entende Rodrigo Janot. Segundo ele, o animal é submetido a “tratamento violento e cruel”
“Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, argumentou Janot.
As ações envolvendo as leis do Amapá e Paraíba terão como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Já o ministro Luiz Roberto Barroso é o responsável pelo processo que questiona a legislação baiana.