Por falta de votos suficientes para aprovar o projeto de emenda à lei orgânica (PELO) que cria as emendas impositivas no orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte, os autores da proposta retiraram o texto de pauta nesta quinta-feira. Os parlamentares avaliaram não ter os 28 votos necessários e agiram para evitar uma possível derrota.
O projeto determina um percentual de 1% da receita da PBH para indicações de emendas parlamentares. Dos cerca de R$ 2 milhões a que cada um dos 41 vereadores tem direito, metade são carimbados para saúde, educação, esporte e área social. Os outros R$ 1 milhão podem ser destinados livremente.
“Não queremos que o projeto vá a votação hoje porque não temos garantia de que será aprovado", disse o vereador Juliano Lopes (PTC). O parlamentar, que assina o Pelo saiu em defesa da proposta. "As obras serão licitadas e executadas pela prefeitura. Esse dinheiro não vai para o bolso do vereador", disse.
O vereador Gabriel Azevedo (PHS), também favorável ao texto, disse que os vereadores alinhados com o governo municipal já conseguem indicar obras por negociação direta com os líderes e os secretários e, segundo ele, trata-se de valor até maior do que os 1%. “O que acontece hoje é que a discussão do orçamento é feita nesta Casa e muitas vezes o prefeito não respeita o que é aprovado aqui”, disse.
Já o vereador Pedro Patrus (PT), disse que sua bancada é contra a proposta por considerar que a função do Legislativo não é definir obras. “Isso é função do Executivo. A gente nem sabe qual vai ser a arrecadação ou quais são as prioridades da prefeitura”, argumentou. Patrus diz ainda que essas emendas podem tornar as eleições desleais, dando mais poder aos atuais parlamentares de se perpetuar no poder.
O vereador Orlei (PTdoB) também diz ser contra a emenda impositiva. “O prefeito tem boa vontade com a Câmara, em um momento de crise não podemos fazer isso não”, afirmou.