Candidaturas fictícias de mulheres podem levar à cassação de vereadores eleitos em 2016. O Ministério Público Eletoral (MPE) em Minas Gerais identificou fraude no cumprimento da cota feminina nas eleições municipais de 2016 e ajuizou, até o momento, 252 ações. Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aponta que 1.734 candidatas não tiveram nenhum voto no último pleito, nem sequer o delas próprias.
Para o procurador regional eleitoral em MG, Patrick Salgado, ainda há resistência pelos partidos em cumprir a cota. “Por isso, a PRE persiste na fiscalização como forma de exigir o cumprimento da determinação legal, cujo objetivo é aumentar a participação feminina na política”, destaca o procurador.
Foram propostas 20 ações penais contra dirigentes ou representantes de partidos políticos ou coligações por crime de falsidade ideológica eleitoral. O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, consiste em inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular. A pena pode chegar até 5 anos de reclusão, com pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Também foram ajuizadas 186 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e 46 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos eleitos por legendas partidárias e/ou coligações que praticaram as fraudes para simular o cumprimento da cota de gênero. (Com informações do Ministério Público Eleitoral)