PPS entra com ação contra PMDB por não cumprir reserva de cota para participação feminina nas propagandas

A reserva de cota para participação feminina nas propagandas dos partidos políticos colocou em choque o PPS e o PMDB em Minas Gerais. A primeira legenda entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) contra as inserções produzidas pelos peemedebistas veiculadas em maio do ano passado, alegando que eles descumpriram a legislação, ignorando as mulheres em suas mensagens. O caso entra na pauta de julgamentos da Corte na volta das sessões, a partir do dia 20.

Pela Lei 9.096/95, os partidos são obrigados a aplicar pelo menos 5% do fundo partidário e 10% do tempo de rádio e televisão para ações que promovam a inclusão das mulheres nas legendas políticas. Segundo o PPS, o PMDB ignorou completamente a cota feminina nas inserções veiculadas nos dias 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2013. Nelas, o PMDB usou o tempo para fazer várias críticas ao governo de Minas, contestando as ações e publicidades oficiais.

Segundo a presidente do PPS, deputada federal Luzia Ferreira, a cota feminina é importante para chamar novas filiações e valorizar a presença das mulheres nos partidos. “O PMDB não colocou nenhuma mulher no programa, apesar de o partido ser um dos mais antigos a criar, ainda na época da ditadura, o PMDB Mulher. Mesmo assim se omitiu, por isso fiz a representação”, explicou. A deputada atribuiu o erro ao fato de o partido não ter nenhuma mulher em sua Executiva.

“Partidos como o PPS, PT e PSDB têm mulheres na direção, elas estão lá exatamente para forçar esses assuntos”, avalia. Luzia Ferreira integra a base de governo do tucano Antonio Anastasia, mas negou que a “patrulha” no partido de oposição tenha relação com isso. “O deles (do PMDB) foi visível. Em todos os outros você vê uma fala de liderança ou algo mais institucional reforçando a ideia da presença feminina. Eles focaram no ataque e não falaram nada além disso no programa”, explica.

O presidente do PMDB de Minas, deputado federal Saraiva Felipe, disse desconhecer o processo, mas classificou a representação de “deselegante” e rebateu o PPS. “Acho que devem cuidar do próprio partido em vez de fazer patrulha nos alheios.” O peemedebista afirmou que o programa não foi organizado na sua gestão na presidência. “É da época do Antônio Andrade.” O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, devolveu: “Não estava mais no PMDB. Saí em março e vim para o ministério, o Saraiva que é o presidente mesmo”.

Saraiva afirmou que o PMDB se preocupa em mobilizar a inclusão feminina na política. “Além de ser uma exigência, considero positiva a participação da mulher na política”, ressaltou. Em caso de condenação, o PMDB pode perder até cinco vezes o tempo que usou de forma incorreta da propaganda partidária no semestre seguinte à decisão.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais informou que não entrou com nenhuma representação por descumprimento de cota na propaganda partidária no ano passado. Enquanto isso, em São Paulo, 25% das legendas foram acionadas por não reservar os 10% exigidos para as filiadas nos programas. Seis partidos já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista.


As cotas das mulheres

30%
Percentual que os partidos
devem reservar para as
candidaturas de mulheres

10%
Tempo que as legendas devem
destinar nas propagandas
partidárias para divulgar e
incentivar a participação feminina

5%
Percentual dos recursos do
Fundo Partidário que deve ser
investido em ações para incentivar a participação política das mulheres