A questão envolvendo o governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre os depósitos judiciais segue gerando polêmica. Um grupo de advogados está convocando manifestação para a próxima sexta-feira, em frente ao Fórum Lafayette contra o que o grupo chama de “abuso” da administração estadual de ter aprovado lei junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) que permite o uso do dinheiro do fundo.
Ainda de acordo com grupo que está organizando o ato, vários clientes estão sem receber valores que são devidos. E mais: os próprios advogados estão sem receber o valor dos honorários, já que os valores não estão sendo pagos pelo Banco do Brasil que alega não ter mais recursos para fazer os pagamentos.
Na prática o que ocorre é que o advogado apresenta o alvará para sacar o valor, mas o banco afirma que não tem dinheiro. “Além do cliente não receber o que é seu de direito, após anos de espera, nós advogados também estamos à míngua, sem receber o nosso sustento: os honorários advocatícios, verba de natureza alimentar”, afirma os organizadores do protesto.
Polêmica
A polêmica começou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil teria suspendido o pagamento dos alvarás e comunicado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que não havia mais recursos disponíveis para pagamentos de valores depositados em contas judiciais até 2015. A alegação do BB é que, somente em 2015, o Executivo chegou a sacar R$ 5 bilhões para o pagamento de despesas. Em decisão liminar, o STF suspendeu a vigência da lei mineira e proibiu o estado de realizar novas retiradas.
A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a depósito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justiça. No entanto, a instituição financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante já foi consumido com alvarás judiciais.
O governo, por sua vez, contesta: argumenta que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso, o dinheiro teria acabado. Ainda acusa o banco de artimanhas contábeis para não fazer os pagamentos.