Ofício encaminhado as secretarias estaduais de Educação, Saúde e Defesa Social informa que o governo de Minas Gerais suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de novos concursos público no estado nessas pastas.
Assinado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o texto informa que a decisão foi tomada no último dia 15, durante reunião da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), que é presidida por ele.
A medida será tomada em razão de vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal – Minas já está acima do limite previsto pela legislação, que é de 49% da receita corrente líquida. Atualmente a folha consome 49,29% da receita.
O governo está seguindo ainda uma orientação da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o próximo relatório fiscal será publicado em maio. De acordo com a situação fiscal do Estado, a decisão poderá ser revista pelo COF.