Levantamento da Frente Nacional e Prefeito (FNP) revela que dos 22 municípios brasileiros que decretaram estado de calamidade financeira,entre 2015 e 2017, 21 estão localizados no estado de Minas Gerais. A insolvência dessas prefeituras diz respeito a dívidas acumuladas ao longo de várias gestões e, também, à crise econômica acirrada dos últimos dois anos. Três estados brasileiros também decretaram estado de calamidade financeira: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Insolvência
O uso do decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
Salários
A crise ecônomica atingiu também mais da metade dos municípios mineiros no fim do ano passado, que tiveram dificuldades para pagar o 13º salário e a folha de dezembro. O percentual levantado pela Associação Mineira dos Municípios é de 51,56% das 853 prefeituras do estado estavam nesta condição.
As gestões municipais responderam a pesquisa, de 18 de outubro a 17 de novembro. A sondagem revelou que,mais de 50% relatam dificuldade para quitar os débitos com a folha de pessoal em dezembro e 13º salário, os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências. Ainda não há pesquisa revelando quantas prefeituras, nessan situação, conseguiram driblar a crise e honrar os compromissos com o servidores públicos.